A partir de amanhã, a Associação dos Consumidores e Usuários do Serviço de Telefonia de Bauru estará iniciando as suas atividades com o objetivo de oferecer à população orientações gratuitas sobre os seus direitos e deveres em relação às operadoras que atuam no País.
O advogado da associação, Hudson Cardoso, afirma que a entidade terá como missão contribuir para que se estabeleça um princípio de igualdade entre consumidores e empresas. “Ela vem dessa necessidade de trazer um equilíbrio nessa relação de consumo. As pessoas que se sentirem prejudicadas poderão vir até a nossa sede e receberão a orientação necessária. Se for o caso, tomaremos até mesmo medidas judiciais”, comenta.
Ele acredita que a entidade poderá colaborar com outros órgãos de auxílio ao consumidor, como o Procon. “Estamos vindo para somar e espero que consigamos cumprir o nosso papel”, analisa.
A associação conta com cerca de 15 membros fundadores e espera inspirar o surgimento de outras entidades com a mesma finalidade na região. “O nosso objetivo é criar em outros municípios essa consciência de que os consumidores têm seus direitos”, afirma Cardoso.
Ele lembra que os próprios membros da associação já foram vítimas de transtornos causados por falhas no serviço de telefonia. “Eu, por exemplo, tive problemas recentemente. As pessoas não me ouviam quando eu falava. Demorou três ou quatro dias para que isso fosse resolvido e atrapalhou toda a rotina do meu escritório”, relembra.
Assinatura
Uma das bandeiras da entidade será o apoio ao projeto de lei do deputado federal Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que tramita pelo Congresso Nacional e estabelece a extinção da assinatura básica das contas de telefone fixo. “Na medida em que você tem uma tarifa acumulada com a taxa do serviço, prejudica o consumidor”, opina Cardoso.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por outras três comissões antes de ser votado na própria Câmara e no Senado.
Para o advogado da associação, os valores cobrados pela assinatura básica são abusivos. “Em 1995, ela custava R$ 0,66 e hoje custa, em média, R$ 35,00. É um aumento de 4.500%”, critica.
Ele contesta a possibilidade do fim da assinatura provocar um aumento no pulso telefônico. “Isso não se justifica pelo próprio valor elevado que é pago hoje e pela alta lucratividade dos serviços”, destaca.
Em relação aos pulsos telefônicos, Cardoso conta que a associação defende uma transparência maior em relação aos valores cobrados. “O ideal seria que, em cada casa, houvesse um medidor de pulsos para que o consumidor não fosse prejudicado”, declara.
• Serviço
A Associação dos Consumidores e Usuários do Serviço de Telefonia de Bauru fica na rua Gérson França, 1-81. O horário de atendimento é das 9h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira. O telefone para Mais informações é (14) 3011-2220.