Jaú – A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) aprovou na semana passada, em 1ª discussão, um projeto de lei que prevê a instalação de assentos adequados para obesos nas salas de espetáculo ou estabelecimentos similares do município.
O projeto, de autoria do vereador Estevam Rogério da Silva (PMDB), foi aceito por unanimidade pelos 17 parlamentares da Casa. Se aprovado na sessão legislativa de hoje, em 2ª discussão, o texto segue para apreciação do prefeito João Sanzovo Neto (PSDB), que tem poder de veto. O secretário de comunicação do município, Mario Schwarz, já adiantou que a prefeitura é favorável à medida. “Ele (prefeito) deve sancionar a lei”, afirma.
O projeto prevê que os assentos especiais sejam instalados em cinemas, teatros, auditórios, restaurantes, bares, circos e estádios esportivos. Segundo a proposta, a quantidade e as características dos assentos (formatos, medidas e demais especificações técnicas), deverão ser determinadas pela prefeitura, após a realização de estudo.
Se a lei entrar em vigor, os estabelecimentos terão o prazo de 120 dias para se adaptar às exigências. Entre as penalidades previstas em caso de não adequação estão o pagamento de multas, cujo valor ainda não foi definido pela proposta, e até a cassação do alvará de funcionamento. Segundo o vereador, a intenção é que, em média, de 5% a 10% das cadeiras de cada estabelecimento sejam adaptadas para esse fim.
No texto apresentado à Câmara, Silva afirma que o projeto visa assegurar aos obesos a possibilidade de acesso a espetáculos e eventos “sem os constrangimentos a que são habitualmente submetidos”, pela inexistência de cadeiras e locais adequados para acomodá-los.
Na avaliação do vereador, há pessoas que deixam de ter uma vida social ativa por conta dessas limitações. “A pessoa acaba não saindo de casa, já sabendo que não terá um lugar adequado e passará vergonha”, diz o parlamentar, defendendo que o objetivo da proposta é de inclusão social.
Para o vereador Ricardo Bagaiolo (PTB), grande parte das casas culturais e de entretenimento da cidade não possui infra-estrutura para atender aos obesos com conforto. “Você pegando o teatro de Jaú e outros exemplos percebe que fica difícil uma pessoa (obesa) ter uma vida normal em termos de entretenimento”, diz.
Aceitação
O autor da proposta acredita que os empresários não apresentarão resistência em aderir à medida, já que, na sua avaliação, terão retorno financeiro.
“Essas pessoas querem assistir a filmes, espetáculos, querem freqüentar uma lanchonete e restaurante, portanto a medida trará retorno financeiro”, diz. “Até mesmo pessoas que não são obesas ou nem portadoras de deficiência procuram esses lugares adaptados porque eles demonstram respeito e modernidade”, avalia o autor do texto, destacando que a proposta já foi aprovada recentemente na cidade do Rio de Janeiro.
O subgerente do cinema do Shopping de Jaú, Estevão Furtado, afirma que atualmente já existem dois assentos, em cada sala de exibição, projetados especialmente para atender aos obesos. Segundo ele, caso haja necessidade, a empresa não terá dificuldades em reservar novas poltronas para esse fim.
No caso dos espaços administrados pela prefeitura, como o teatro e o cinema municipal, a medida ainda não foi adotada. Entretanto, segundo o secretário de comunicação, a necessidade de instalação de poltronas especiais já vinha sendo objeto de estudo por parte da administração municipal. “Isso já estava sendo pauta de estudo. Inclusive já foi feita até cotação de preços com essa finalidade”, diz.
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Excluídos
O vereador Estevam Rogério da Silva (PMDB) é deficiente visual e já apresentou outras propostas na Câmara com o objetivo de atender a grupos que, segundo ele, seriam socialmente excluídos devido a suas condições físicas.
Entre eles, estariam os deficientes em geral, idosos e obesos. “Eu luto pela integração dessas pessoas. A pessoa por ter uma deficiência, por ser idosa ou obesa, não pode ser privada de estar presente nos segmentos da sociedade”, diz. “Os lugares têm que ser acessíveis a esses grupos”, completa.
Recentemente, conforme matéria publicada no JC, o vereador apresentou na Câmara projeto de lei que previa a instalação de um sistema de som no interior dos ônibus circulares, com o objetivo de informar os usuários sobre os pontos de parada, a exemplo do que ocorre atualmente em transportes urbanos como o metrô. A proposta, que pretendia beneficiar principalmente os deficientes visuais, foi rejeitada pela Câmara.