Causou-me satisfação a leitura da reportagem no JC (15/5, pág. 7) sobre a proposta apresentada ao prefeito Nilson Costa, sugerida por um grupo de profissionais do setor e da vereadora Majô Jandreice (PC do B), dispondo sobre a implantação do serviço social escolar em todas as escolas da rede do ensino municipal.
O assunto me fez lembrar a visita da deputada estadual Ana Martins (PC do B) em Bauru, em dezembro de 2003. A deputada esteve na Câmara Municipal e defendeu a aprovação de projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa que cria o Serviço Social nas escolas estaduais. Esclareceu que aprovado, o projeto cria de imediato 6,8 mil vagas para assistentes sociais. Informou também, que o projeto é de autoria do deputado Paulo Neme (PTB), com emenda de sua autoria dispondo que cada período de funcionamento da escola, deve contar com um assistente social.
Por certo esse projeto tem todo o apoio do deputado-médico Pedro Tobias. Sua aprovação deve se dar ainda este ano para sua implantação no início do ano letivo de 2005.
Estou também convicto que o prezado prefeito Nilson Costa, ainda neste semestre envie à Câmara Municipal, projeto de lei criando em cada escola da rede do ensino municipal, um cargo de assistente social.
Comporta lembrar que o então deputado federal Maurício Leite de Toledo, apresentou na Câmara dos Deputados, em 1974, projeto de lei n.º 2.006/74, instituindo a obrigatoriedade do Serviço Social Escolar nas escolas oficiais do ensino de 1.º e 2.º graus. Justificava o deputado Maurício de Toledo, que pela formação profissional especializada do assistente social, constatará as anomalias bastante acentuadas na área do ensino de 1.º e 2.º graus, propondo as soluções devidas. Ressaltava que atribuir ao professor no exercício da docência a tarefa de constatar e solucionar tais anomalias, é sobrecarregá-lo em detrimento de suas atividades precípuas.
São passados 30 anos da apresentação na Câmara dos Deputados, projeto de lei criando o Serviço Social Escolar, mas até hoje essa importantíssima medida não foi aprovada. Com os problemas atuais de drogas e violência generalizada nas escolas, desintegração da família, aumento significativo de crianças e adolescentes desajustados e a própria Secretaria de Estado da Educação, assumindo a jurisdição da Febem, é imprescindível que todas as escolas oficiais da Educação Básica: infantil, ensino fundamental e médio, possuam um assistente social. Ressalte-se, o programa Escola da Família, desenvolvido pelo governo do Estado, com a abertura das escolas estaduais aos sábados e domingos oferecendo atividades esportivas, culturais e profissionalizantes para os alunos e para toda a comunidade, as escolas não podem continuar sem a criação do Serviço Social Escolar. Finalmente, sempre defendi a criação do Serviço Social Escolar, anexo xerocópia do artigo de minha autoria intitulado “Serviço Social Escolar”, publicado no extinto jornal “Diário de Bauru”, edição de 19 de setembro de 1974.
Rodolpho Pereira Lima - professor aposentado do magistério estadual