Mais uma vez, a Assembléia Legislativa reafirmou seu compromisso com a retomada do crescimento e do desenvolvimento do nosso Estado. De maneira célere e equilibrada, os deputados paulistas aprovaram o projeto que permite ao governo do Estado celebrar parcerias com a iniciativa privada para a realização de grandes obras de infraestrutura. O projeto, mais conhecido como PPP (Parceria Público Privada), vai permitir que empresas privadas se responsabilizem, entre outras coisas, pela construção de novas linhas viárias de fundamental importância. É o caso das novas linhas do Metrô paulistano e a ampliação e conclusão do Rodoanel e do anel ferroviário que circunda a Grande São Paulo.
Todos sabem que um dos grandes dramas vividos pela população da capital paulista é a dificuldade e a morosidade na circulação de pessoas e mercadorias. O trânsito, completamente caótico e diariamente engarrafado, causa prejuízos enormes a toda a população. Para agilizar o transporte de passageiros só existe uma saída: ampliar a rede de linhas do Metrô. Isso agora poderá ser feito em parceria com empresas privadas, que poderão explorar o serviço por até 35 anos e terão como garantia para pagamento das obras o que for arrecadado nas bilheterias.
Outro projeto que poderá revolucionar a grande São Paulo é o da construção do expresso aeroporto, que ligará os aeroportos internacionais de Cumbica, em Guarulhos, e de Viracopos, em Campinas, passando pela estação Barra Funda do Metrô, na capital. A ampliação do porto de São Sebastião, no Vale do Paraíba, também está entre as prioridades colocadas pelo governo do Estado quando obteve a aprovação do PPP. Com o vertiginoso aumento das exportações, que tem trazido ao Brasil um volume significativo de recursos, existe a ameaça real de um verdadeiro congestionamento nos portos brasileiros, principalmente o de Santos. Para que essa ameaça não se concretize, será preciso ampliar as instalações portuárias.
Por fim, uma outra prioridade que poderá ser assumida pela iniciativa privada será a da construção e administração de presídios. Esse sistema vem sendo aplicado com bons resultados na Inglaterra. Lá, as empresas constroem os presídios e podem utilizar a mão-de-obra carcerária para a confecção de determinados produtos que são vendidos no mercado. O Estado também remunera essas empresas de acordo com o número de presos em cada presídio. Para dar garantias aos investimentos das empresas, foi criada a CPP (Companhia Paulista de Parcerias), que poderá disponibilizar como seu patrimônio, imóveis, ações e recursos do Tesouro do Estado. Caso haja algum tipo de problema com a empresa que executa a obra, a CPP terá como obter recursos para pagar o que já foi executado ou terminar o que ainda resta por fazer.
A perspectiva é que o PPP signifique um acréscimo de R$ 7,5 bilhões em investimentos no Estado nos próximos quatro anos. Que se somaram aos R$ 30 bilhões já previstos no PPA (Plano Plurianual), também aprovado pela Assembléia Legislativa. Para que o projeto do PPP fosse aprovado, a Assembléia paulista realizou, em pouco mais de três meses, três audiências públicas e seminários com a presença de consultores internacionais. Disso resultou um projeto que acolheu 55 emendas de deputados, que aperfeiçoaram a redação final. O que se espera agora é que o projeto do PPP federal deixe de patinar na disputas ideológicos de membros da própria base aliada do governo e seja aprovado o mais rápido possível.
Mas, antes disso, o projeto federal precisa eliminar um grande equívoco, que é o de só permitir parcerias para projetos com valor superior a R$ 10 milhões. Esse limite irá alijar uma série de pequenos e médios empresários de projetos menos ambiciosos, mas que poderão trazer significativas melhorias para a população, como estradas vicinais ou usinas de energia. Mas, mesmo assim, a bancada de deputados federais do PSDB tem demonstrado disposição para aprovar o projeto. E esse discernimento, do que é bom para o País, é o que norteia a atuação do nosso partido. O que precisa ficar claro é que o Estado tem que trabalhar para melhorar a condição de vida do cidadão comum. E trabalhar para o País significa aprovar projetos que sejam bons para o País, mesmo que não sejamos nós os autores do projeto.
O autor, Sidney Beraldo, é presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.