Uma lei municipal que tornou obrigatória a elaboração de laudo técnico das condições de estabilidade e segurança das edificações com mais de três andares em Bauru será debatida na próxima terça-feira, a partir das 18h30, na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag).
Além da Assenag, patrocinam o evento o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São paulo (Seesp), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).
Segundo Marcos Wanderlei Ferreira, da Assenag, a participação dos síndicos no debate é de extrema importância por se tratar de assunto que afeta diretamente os prédios a partir de três pavimentos.
O objetivo da discussão é chegar a um consenso sobre o teor da lei e apresentar propostas que possam adequá-la à realidade da cidade. Uma das exigências da lei - de autoria do vereador José Eduardo Ávila (PP) - é a elaboração obrigatória do laudo para edificações com mais de três anos de construção, cuja periodicidade se repetirá pelo mesmo tempo.
Para o engenheiro Luiz Bombonato, do Crea, a discussão visa elaborar uma nova redação para a lei, no sentido de colaborar com os síndicos e os moradores do prédio, evitando despesas desnecessárias somente para cumprir a legislação.
Segundo o arquiteto Wagner Domingos, do IAB, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) também vão participar do debate. O órgão é o responsável pelo cumprimento da legislação.
No ano passado, a Delegacia Regional de Bauru do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo chegou a promover um curso sobre a elaboração dos laudos e perícias judiciais. O de terça-feira vai contar com a presença do engenheiro Celso Atienza, pós-graduado em engenharia de segurança do trabalho e mestre em ciências ambientais.
Além de orientar os síndicos sobre a lei e os laudos, o debate também vai abordar os tipos de perícias, conceitos e casos práticos, aspectos legais, legislação municipal, aspectos éticos e atribuições profissionais.
Junto com o engenheiro que assina o documento, o síndico também assume responsabilidades no laudo de vistoria, conforme determina a lei municipal.
• Serviço
A sede da Assenag fica na rua Fuas de Mattos Sabino, 1-15, Jardim América. Mais informações pelos telefones (14) 3224-1970 e 3224-3206.