O ex-deputado estadual César Callegari (PSB), membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), calcula que Bauru poderá receber cerca de R$ 8,8 milhões por ano com a aprovação do Fundo de Educação Básica (Fundeb), verba federal carimbada que será destinada à manutenção do sistema de ensino infantil até o médio. Callegari, que também é representante no Estado de São Paulo do Ministério da Ciência e Tecnologia, participou da 4.ª Jornada do Curso de História da Universidade do Sagrado Coração (USC), que debateu o tema “Ditadura e militarismo no Brasil”.
Segundo ele, Bauru perde, por ano, cerca de R$ 2,9 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), mantido pela captação de recursos no Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Lei Kandir.
“Quinze por cento dessas fontes vão para o Fundef e o município resgata de acordo com o número de alunos que tem matriculado no ensino fundamental. E entre aquilo que o município de Bauru manda e aquilo que vai receber, em 2004, de acordo com o número de alunos mantidos no ensino fundamental, vai perder cerca de R$ 2,9 milhões”, explica Callegari.
Ele conta que se o Congresso Nacional aprovar o Fundeb, a situação de Bauru será invertida. “Bauru não só deixará de perder esses R$ 2,9 milhões, como passará a ganhar R$ 5,9 milhões por ano. Portanto, o ganho acumulado global será de R$ 8,8 milhões”, contabiliza.
O membro do Conselho Nacional de Educação explica que esse ganho de Bauru na mudança da legislação se deve ao fato do município ter uma boa estrutura de escolas de ensino infantil. “Em Bauru, há uma grande presença de alunos matriculados na educação infantil na cidade. São cerca de 20 mil alunos matriculados em pré-escolas e creches mantidas pela prefeitura”.
Callegari diz que o novo fundo vai envolver também a parte de educação infantil. “Por isso, o município será premiado com muito mais recursos. Na hipótese desse plano do governo federal vir a se concretizar, Bauru é uma das cidades do Estado de São Paulo que será fortemente beneficiada, o que vai proporcionar o desenvolvimento de programas educacionais com muito mais velocidade e qualidade”, avalia.
A proposta encontra-se na Casa Civil para análise do ministro José Dirceu. Mas já foi avalizada pelo ministro da Educação, Tarso Genro. “A declaração do ministro Tarso Genro sugere que esse assunto seja resolvido ainda neste ano”, diz Callegari.
Para o ex-deputado do PSB, o Fundef cumpriu com seu papel. “Foi um mecanismo que induziu a uma ampliação no atendimento do ensino fundamental. Tanto é assim que muitas cidades do Estado de São Paulo criaram redes próprias de ensino fundamental. Mas uma das contrapartidas negativas do Fundef foi o abandono, por muitas cidades, da educação infantil”, observa.
Ele acha que a educação infantil - de zero a 6 anos, realizada em creches e pré-escolas - é um momento decisivo na formação das potencialidade de um estudante. “Se uma criança é corretamente estimulada desde os seus primeiros anos de vida, com a presença de educadores e num ambiente adequado, as possibilidades que ela seja uma estudante de boa qualidade, de alto rendimento, são boas, influenciando na formação de um profissional de qualidade.”
A secretária municipal de Educação, Solange Santos Ferreira dos Reis, também aguarda com expectativa a aprovação do Fundeb. Segundo ela, o município recebe hoje cerca de R$ 6 milhões por ano do Fundef para a manutenção do ensino fundamental na cidade.
Ela confirmou a informação do membro do Conselho Nacional de Educação, César Callegari, de que o município vai mesmo ser favorecido caso o Congresso Nacional aprove o Fundeb.
“Nós temos 85 escolas e creches para o atendimento ao ensino infantil. Com certeza, o Fundeb nos dará a possibilidade de impulsionar ainda mais a educação infantil em Bauru”, afirma.