Opiniões iguais
A Câmara Municipal de Bauru votará hoje o relatório final da CEI da CPFL, que apurou a forma como o prefeito Nilson Costa (PTB) confessou uma dívida de R$ 14,7 milhões com a companhia que distribui energia elétrica. O teor do relatório bate muito com o que concluiu o promotor de Defesa da Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene.
Reunião amanhã
Na edição de ontem, o JC trouxe a posição de Helene, que, após uma longa e detida análise da forma como o acerto foi feito entre Nilson Costa e CPFL, concluiu pela ilegalidade e necessidade de anulação do acordo. É o que ele vai propor às duas partes, em reunião que será realizada amanhã, no Fórum local.
Desde o início
O Ministério Público verificou várias irregularidades, como a falta de contrato, de medição dos gastos da cidade com a iluminação de ruas e praças e falta de faturas com informações sobre como se processou tal débito. Fernando Helene avalia que tudo deve começar do zero, para que um novo acordo tenha base de sustentação.
No Judiciário
Caso a prefeitura e/ou a CPFL não aceite rever o acordo, é praticamente certo que Helene pedirá o cancelamento do contrato à Justiça. Vale dizer que já tramita no Judiciário uma ação subscrita por este mesmo governo municipal questionando a cobrança que a empresa fazia no ano passado. De repente, fez-se a luz e o prefeito assinou um acordo, para espanto da população.
Clima favorável
O término do trabalho do promotor Helene certamente reforça a posição em favor da aprovação do relatório. O que poderá ocorrer na sessão de hoje do Legislativo é uma tentativa de alguns vereadores ligados ao prefeito de suprimir o item que pede a instalação de um processo de cassação de Nilson Costa, ou seja, uma CP - Comissão Processante.
Argumentos
Se Nilson e CPFL aceitarem amanhã o que propõe o promotor - o cancelamento do contrato -, isso pode significar também um argumento a mais contra a instalação da CP, embora a anulação não tenha o condão de redimir possível ato irregular do prefeito no caso, como aponta a CEI. Porém, como falta muito pouco para o término do mandato...
Cultura à mingua
Produtores culturais e artistas de Bauru estão frustrados com a alegada falta de recursos para a recém-aprovada Lei Municipal de Estímulo à Cultura. As primeiras parcelas do programa deveriam ter sido repassadas em abril, mas até agora, nada. A justificativa da prefeitura é a de que a verba será liberado apenas em junho.
Sem destino
Os agentes culturais da cidade, que tanto comemoraram a Lei, agora vêem os cronogramas e contratos assinados fazendo água. Os coordenadores dos projetos, que terão recursos máximos de R$ 8 mil cada um nesta etapa, estão perdidos, sem saber se tiram dinheiro do bolso para não perder o cronograma ou se aguardam a prefeitura. Faltar dinheiro neste fim de governo será uma rotina daqui até dezembro, infelizmente.