Jaú - A Escola Cepam de Gestão Municipal realiza amanhã, às 19h, em Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) o seminário Legislação Eleitoral. O evento será no auditório da Câmara Municipal e servirá para tirar dúvidas de prefeitos e pré-candidatos à eleição municipal deste ano.
Prazos de desincompatibilização, afastamento de servidores, hipóteses de inelegibilidade e redução do número de cadeiras de vereadores serão alguns dos temas que estarão presentes nas discussões do seminário, que também vai discorrer sobre as proibições impostas pela legislação eleitoral à administração pública.
O evento é dirigido a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores públicos, assessores jurídicos, futuros candidatos, membros dos diretórios de partidos políticos, de órgãos de fiscalização, associações de classe, sindicatos, Organizações Não-Governamentais (ONGs), cidadãos interessados e militantes na vida política dos municípios.
Durante o seminário será distribuída a cartilha Eleições Municipais de 2004 - Manual do Candidato, editada pelo Cepam, que apresenta a legislação eleitoral comentada, acrescida da mais recente jurisprudência dos Tribunais.
No programa, além dos conceitos teóricos e apresentação dos mecanismos legais, que regulamentam o processo eleitoral, serão também abordados temas e discussões sobre ética, transparência, direitos e deveres, valores e desafios dos futuros agentes políticos.
A programação dos cursos e seminários promovidos pela Escola Cepam de Gestão Municipal pode ser consultada também no endereço www.cepam.sp. gov.br, no link Cursos e Seminários.