Uma semana antes de publicar a lei que cria o “Bolsão Municipal de Materiais de Construçãoâ€, o prefeito de Pederneiras, Rubens Cury (PSDB), havia sancionado a criação de dois conselhos municipais. Um servirá de apoio aos direitos da mulher e o outro está direcionado ao idoso.
O conselho da mulher, em seu artigo 1º, explica que a intenção é elaborar e implementar políticas públicas para garantir a igualdade de oportunidades e de direito entre homens e mulheres, além de outras iniciativas.
As integrantes do conselho serão escolhidas dentre vários segmentos da sociedade civil, como professoras, médicas, advogadas, lavradoras, donas de casa e outros.
A diretora municipal de Assistência Social, Maria Helena Scipioni, uma das que lutaram pela criação do conselho, acredita que as representantes serão definidas até o fim deste mês.
Ela revelou à reportagem que a prioridade inicial do conselho será a conquista, para Pederneiras, de uma Delegacia de Defesa da Mulher. Com isso, a diretora crê que as mulheres ficarão mais à vontade para denunciar abusos e crimes que eventualmente venham a ser praticados contra elas.
Aliás, uma das funções do conselho é justamente prestar assistência jurídica, psicológica e social às mulheres vítimas de violência.
Quanto aos idosos, o objetivo principal do conselho é oferecer-lhes uma boa qualidade de vida, o que inclui integração à sociedade e assistência à saúde.
Ao conselho compete também acompanhar a criação, instalação e manutenção de centros de convivência destinados aos idosos e fiscalizar as entidades que recebem auxílios dos cofres públicos.
De acordo com o artigo 4º da lei que cria o conselho, é considerada idosa qualquer pessoa com mais de 60 anos.