Jaú – A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) aprovou anteontem, em 2.ª discussão, o projeto de lei que proíbe o funcionamento de máquinas eletrônicas, do tipo caça-níqueis, em bingos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares do município.
O projeto, que foi aprovado por 13 votos a três, será encaminhado para apreciação do prefeito João Sanzovo Neto (PSDB). Segundo adiantou o secretário de Comunicação do município, Mario Schwarz, o prefeito deve sancionar a medida.
O texto, de autoria do vereador José Carlos Zanatto (PP), prevê que os estabelecimentos comerciais sejam proibidos de instalar, utilizar, manter ou guardar os caça-níqueis. Caso a lei entre em vigor, os infratores podem ser penalizados com a apreensão dos equipamentos e multa no valor de R$ 500,00 por cada máquina apreendida. O projeto prevê que o Executivo regulamente a medida no prazo de 90 dias.
Para o autor do texto, o uso das máquinas eletrônicas, do tipo caça-níqueis, é “um vício que deve ser combatido”. Zanatto admite que a medida pretende comprometer principalmente o funcionamento dos bingos locais. “O meu objetivo era fechar os bingos”, afirma. “Mas você já desarma um bingo se acabar com o caça-níquel”, opina.
A reportagem não conseguiu localizar ontem, por telefone, representantes das duas casas de bingo da cidade. Também a assessoria de imprensa da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Votaram contra o projeto de lei os vereadores José Carlos Borgo (PMDB), José Antônio Cavalcanti (PSDB) e Estevam Rogério da Silva (PMDB). O vereador Silva ressaltou que é contra a utilização de caça-níqueis, mas acredita que não é de competência do município legislar sobre o assunto. “Essa questão ainda não está resolvida em nível federal”, diz. “Além disso, eu acho difícil o cumprimento dessa proibição. Porque se o Senado já abriu uma brecha, qualquer liminar vai derrubar essa lei”, opina.
Em fevereiro deste ano, a Medida Provisória (MP) 168, editada pelo governo federal, proibiu a exploração dos caça-níqueis e jogos de bingo no País. No último dia 5, entretanto, o Senado derrubou a medida e a atividade foi retomada. Atualmente, não existe uma lei federal que determine, em todo o País, a proibição do bingo e jogos em máquinas eletrônicas.
Conforme matéria publicada pelo JC, advogados consultados pela reportagem afirmaram recentemente que a competência de legislar sobre a proibição dos caça-níqueis não seria do município, mas sim do Congresso Nacional. Zanatto, que também é advogado, discorda da afirmação e defende que os assuntos de interesse local podem ser decididos em nível municipal. “O artigo 30 da Constituição Federal diz que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local”, afirma.