Se você é motociclista e está rodando com um pneu reformado, saiba que está infringindo a lei. Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu, através de uma resolução, o uso de pneus recauchutados ou remoldados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos.
A medida, publicada mês passado no Diário Oficial, também se estende às rodas, que não poderão apresentar quebras, trincas ou deformações. Para justificar a iniciativa, o Contran limita-se a argumentar, secamente e sem citar estudos técnicos ou científicos, que os pneus reformados não oferecem condições mínimas de segurança para serem utilizados por veículos de duas ou três rodas.
O AutoMercado&Cia enviou e-mail ao Contran, na última segunda-feira, solicitando informações específicas sobre as razões que levaram o órgão a apontar “falta de segurança” nos pneus reformados. Entretanto, até o fechamento desta edição, o JC não havia recebido resposta do Conselho Nacional de Trânsito.
A resolução prevê, ainda, penalidades para quem descumprir as determinações. Como o pneu é equipamento obrigatório, rodar com o mesmo ineficiente, inoperante ou em desacordo com o estabelecido pelo Contran, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito, é considerado infração grave passível de multa de R$ 127,69, retenção do veículo e adição de cinco pontos no prontuário.
A proibição surpreendeu usuários, como os mototaxistas, e comerciantes do equipamento. É o caso de Wilson Akioka, proprietário de um estabelecimento bauruense especializado na venda de pneus reformados para motos. No ramo há apenas três meses, demonstrou desolação e revolta ao saber da medida, pois investiu pesado - cerca de R$ 80 mil - para montar a empresa.
“Trabalhei nove anos no Japão para juntar esse dinheiro, que agora esta lei irá jogar fora. Neste País não se consegue fazer nada sem investir e justamente agora que estava crescendo no mercado vem a proibição. E agora? Vou ficar no prejuízo?”, critica Akioka. Segundo o comerciante, a resolução deixa sua atividade em situação difícil. “O futuro imediato é incerto e, sinceramente, não sei o que fazer”, acrescenta.
Para Akioka, outra conseqüência negativa é que, além de “matar” as recauchutadoras e firmas especializadas no setor, a resolução afetará os fornecedores de matéria-prima. “Só para nossa loja temos seis, que irão perder a fatia de mercado. Com isso, o desemprego aumentará em um País que tanto precisa de postos de trabalho”, avalia.
Por essa razão, Akioka não descarta ingressar na Justiça para tentar reverter a proibição imposta pelo Contran, mesmo sabendo das dificuldades que terá pela frente. “O ideal seria uma ação conjunta que reunisse várias firmas do segmento da região. Mas sabemos que cancelar a lei será difícil”, pondera.
O comerciante também rebate a principal fundamentação do Contran para editar a resolução: a falta de segurança. “Se é um produto perigoso para as motos, qual a razão de não proibir os pneus reformados para os carros?”, questiona Akioka.
Além disso, ele garante que o equipamento usado é seguro porque os fabricantes têm priorizado e melhorado os processos de controle de qualidade. “Podemos provar, pois eles passam por vários testes e possuem garantia. Se eu tivesse dúvida de sua eficiência, como poderia dar garantia?”, enfatiza o empresário.
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Usuários reprovam medida
Os mototaxistas estão entre os principais usuários dos pneus reformados. Atraídos pelo preço mais convidativo em relação aos novos - chegam a custar até 50% mais barato -, muitos não pensam duas vezes na hora de comprá-los para exercer a atividade. “Quase 100% da categoria aqui em Bauru usa”, resume Luiz Carlos da Silva, na profissão há três anos.
Ele conta que, como roda muito - cerca de 5 mil quilômetros por mês -, precisa trocar os pneus da moto trimestralmente. E, neste momento, a preferência de Luiz Carlos recai sempre pelos reformados em detrimento dos novos. “Ele é mais viável financeiramente e capaz de rodar normalmente, pois nunca tive problemas, como estouros, por exemplo”, destaca.
Segundo Luiz Carlos, os recauchutados e remoldados possuem durabilidade maior que os novos. “Prova disso é que tenho de substituí-los a cada três meses. Já os zero quilômetro aguentam até dois meses”, garante. Por essas razões, ele salienta que a proibição do Contran será mais um obstáculo para dificultar o exercício da profissão. “Cada dia se torna mais difícil”, frisa.
Igual linha de raciocínio adota Paulo de Oliveira Souza, mototaxista há sete anos e outro “fã” dos pneus reformados. A exemplo de Luiz Carlos, ele também garante nunca ter passado apuros ao rodar com o equipamento. “Ando mais de 5 mil quilômetros por mês e nunca passei sustos nem soube de alguém que tenha passado. Se ele é inseguro, então porque não proibi-los para os carros?”, sustenta.
Para Paulo, só há uma explicação para a proibição do Contran. “Os fabricantes de pneus novos devem ter exercido uma pressão muito grande para conseguir que isso fosse aprovado no País”, acredita o mototaxista.
Já Denis Helder, na profissão há um ano, pondera que os pneus reformados não são melhores que os novos, mas o custo benefício e o bom desempenho dos usados compensa a utilização. “Eles não dão problema e são baratos”, frisa. “Os acidentes ocorrem muito mais pela irresponsabilidade de quem pilota do que pelo uso de pneus recauchutados ou remoldados”, complementa.
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PM também critica
O tenente Jorge Luis Dias, da 4.ª Companhia da Polícia Militar de Trânsito de Bauru, critica a atitude do Contran em proibir a utilização de pneus reformados em veículos de duas e três rodas. “Isso é o de menos. É melhor rodar com um pneu deste tipo do que com um completamente careca”, analisa.
Para o oficial, o órgão deveria preocupar-se com fatos mais sérios do contexto do trânsito nacional. “Percebe-se que não há preocupação do Contran em relação à segurança veicular”, considera Dias.
Exemplo disso, conforme o PM, é uma resolução do mesmo Conselho que dispensa o recolhimento do veículo que apresente equipamento obrigatório deficiente ou inoperante, como uma luz queimada ou pneu careca, conforme previa o artigo 270 do Código de Trânsito.
“Em vez de uma punição mais drástica ao infrator, permite-se que o mesmo continue a rodar determinado período de tempo até regularizar o problema. Só que é justamente neste espaço que um acidente pode ocorrer em virtude de um equipamento problemático”, opina o tenente.
Já o cabo Adilson Caldeira, que atua há 17 anos no policiamento com motocicletas em Bauru, entende que a resolução do Contran tem prós e contras. Uma das vantagens é que ela poderá exercer maior controle sobre a fabricação dos pneus reformados, que, conforme o PM, não seguem os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).
Entretanto, Caldeira questiona o caráter controverso da medida do Contran. “Onde está o fundamento em proibir o uso dos pneus reformados para motos e não adotar igual procedimento para os dos automóveis?”, critica.
O cabo sustenta, ainda, que a fiscalização às novas determinações deverá obedecer ao bom senso, pois, segundo Caldeira, um policial não está preparado para periciar um pneu a fim de constatar se o mesmo é novo ou usado. “Ele não é técnico para ver se é recauchutado ou não, mas para dizer se está em condições mínimas de segurança para rodar”, enfatiza.
Por isso, Caldeira explica que a fiscalização atentará não apenas para pneus “carecas” ou desgastados, mas também para aqueles que estiverem com a ressolagem em más condições ou com as rodas quebradas, trincadas ou deformadas. “Prezaremos pela segurança”, ressalta.