Pirajuí - O juiz Fábio Correia Bonini, da 1ª Vara da Comarca de Pirajuí (58 quilômetros a Noroeste de Bauru), arquivou, no último dia 11, inquérito policial que apurava o envolvimento do vereador Ede Tadeu Cotait (PMDB) em suposto crime de estelionato.
Ele era acusado de ter oferecido lotes de terreno em troca de votos. A denúncia havia sido feita pelo ex-prefeito Luiz Carlos Serrato (PTB) e estava sendo apurada pela Delegacia Seccional de Polícia de Bauru e pelo Ministério Público de Pirajuí.
Depois de receber o relatório da delegada assistente da seccional, Cláudia Alonso Garmes Armani, o promotor Roberto de Almeida Salles solicitou à Justiça o arquivamento do inquérito policial por falta de provas.
No relatório, a delegada relata que, das 16 testemunhas ouvidas nos autos, apenas duas confirmaram que receberam lotes de terrenos no Jardim Aclimação em troca de votos a favor de Cotait.
Quanto às demais, sete testemunhas confirmaram ter recebido os lotes do vereador, mas alegaram que não foi em troca de votos e que eles tinham conhecimento que os terrenos eram irregulares.
Os restantes disseram que adquiriram os lotes de terceiros e não do vereador Cotait, como havia sido cogitado.
Com base nesses depoimentos e pela falta de provas que pudessem incriminar o vereador, o promotor solicitou então o arquivamento do inquérito.
No mesmo documento, que foi encaminhado ao juiz no dia 10 deste mês, o promotor lembra que o ex-prefeito (autor da representação) e o vereador acusado travam uma verdadeira batalha política na cidade.
“Não poupando a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário da perda de tempo na análise de suas rusgas pessoais, políticas e eleitoreiras”, diz o documento.
Enquanto isso, “Pirajuí padece de incomum estagnação social e econômica, (...) bem como falta de combate à prostituição infantil, dentre outros assuntos mais relevantes e da alçada das partes citadas nos autos”, critica o promotor.
Salles encerra o documento ressaltando que “não se trata de, através do presente posicionamento, fornecer ao averiguado atestado de idoneidade ou de inexistência do fato a ele imputado.”
“Referimo-nos, apenas, à insuficiência de provas a comprovar as alegações iniciais do autor da representação, o que inviabiliza a propositura da ação penal neste momento”, conclui o promotor.
Revanche
O vereador Cotait declarou que o pedido de arquivamento não o surpreendeu. Segundo ele, desde o início soube que as testemunhas eram forjadas e que não teriam como provar nada contra ele.
Para o vereador, o posicionamento do Ministério Público foi coerente e teria exposto as motivações políticas em torno do assunto.
Cotait declarou ainda que pensa agora em uma possível ação judicial por calúnia e falsidade ideológica, respectivamente, contra o autor da denúncia e as testemunhas que o teriam acusado de compra de votos.
Já o ex-prefeito Serrato, disse à reportagem que ainda não foi comunicado oficialmente sobre o arquivamento do inquérito. Por isso, prefere não se manifestar, por enquanto, sobre o assunto.
Cassação
Em fevereiro deste ano, Cotait teve seu mandato julgado pela Câmara pelo mesmo motivo - suposta distribuição de lotes de terra para fins eleitorais.
Seis vereadores votaram a favor da cassação, alegando falta de decoro parlamentar. Apenas Cotait não votou, por ser parte diretamente interessada na questão. Para que ele fosse afastado, era preciso a aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores, o que significa nove votos.
Segundo a denúncia, as doações teriam ocorrido às vésperas das últimas três eleições municipais: 1992, 1996 e 2000.
Na época, o vereador exercia também o cargo de diretor da Divisão de Tributos da prefeitura.
O terreno, depois de loteado, teria sido abandonado por uma empresa de capitalização. Atualmente, existem no local cerca de 200 lotes irregulares.