O principal reflexo da greve por tempo indeterminado deflagrada ontem pelos servidores municipais de Bauru não será notado dentro das repartições públicas, mas sim nas ruas da cidade. A coleta de lixo domiciliar foi suspensa em razão dos cerca de 100 funcionários responsáveis pelo serviço terem paralisado as atividades. Por dia, são coletadas cerca de 210 toneladas de lixo na cidade.
O movimento grevista está sendo liderado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm).
A categoria reivindica 78% de reposição salarial e um aumento de R$ 132,00 para R$ 200,00 no valor do vale-compra. A prefeitura concedeu 8% de reajuste em março e alega que, no momento, esse é o índice máximo permitido para que o município não ultrapasse o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outras categorias também reivindicam reajuste.
No primeiro dia da paralisação, de acordo com o Sinserm, cerca de 20% dos 6.310 servidores municipais deixaram de trabalhar. Para a prefeitura, esse índice foi de apenas 3,04%. As duas partes concordam, no entanto, que a coleta de lixo foi o setor mais afetado pelo movimento e que apenas um caminhão, o que recolhe os resíduos hospitalares, saiu às ruas.
Segundo a assessoria de imprensa da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), a edição de hoje do Diário Oficial do Município (DOM) trará autorização para contratação, em regime de urgência, de uma empresa para efetuar a coleta de lixo se a greve continuar.
A assessoria de imprensa informou, também, que o departamento jurídico da Emdurb acionará o Ministério Público do Trabalho para pedir a ilegalidade da paralisação dos coletores. As alegações são que a empresa municipal não foi informada com antecedência sobre a greve e que, por se tratar de serviço essencial, a lei exige a manutenção de pelo menos 30% das atividades do setor, o que não ocorreu.
A diretora do Sinserm, Eliane Koti, argumenta que a escala dos funcionários que irão trabalhar foi definida ontem à noite e que, a partir de hoje, 30% dos coletores estarão recolhendo o lixo domiciliar.
A possibilidade do movimento se prolongar já preocupa os moradores. “É muito ruim ficar sem a coleta”, lamenta a empregada doméstica Elaine Maria Gomes Carvalho, que não teve seu lixo retirado ontem.
A copeira Elaine Campos também protesta contra a falta de coleta domiciliar. “Eles estão cobrando o prefeito e nós é que seremos prejudicados”, comenta.
Braços cruzados
Eliane Koti afirma que o primeiro dia do movimento atingiu as expectativas do comando de greve. “Quase todos os setores estão paralisando as atividades de forma tranqüila e isso é uma vitória para nós”, destaca.
Além dos coletores de lixo, também houve adesão satisfátoria, segundo a sindicalista, dos trabalhadores das secretarias Municipais de Obras, Educação e Administrações Regionais. “Pretendemos intensificar ainda mais o movimento a partir de amanhã (hoje)”, relata.
Em nota oficial, a prefeitura informou que 192 funcionários deixaram de trabalhar ontem, sendo que 100 deles são coletores de lixo. Foram registradas 50 faltas na Secretaria Municipal da Educação, 33 na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, quatro ausências nas Secretarias Municipais da Administração e Administrações Regionais e uma na Secretaria Municipal da Saúde.
Ontem à tarde, cerca de 150 servidores saíram em passeata do Departamento de Apoio Operacional da prefeitura, localizado na rua Aparecida, e seguiram até a Câmara Municipal. Além das reivindicações do movimento grevista, eles protestaram contra dois projetos de lei de autoria do prefeito Nilson Costa (PTB) que serão votados pelos parlamentares.
As propostas, que ainda irão tramitar pela Câmara, mudam as regras para limite de faltas justificadas dos servidores e para a ajuda de custo concedida aos funcionários que são estudantes.
A passeata deixou o trânsito confuso na avenida Rodrigues Alves, especialmente quando os manifestantes chegaram ao prédio do Poder Legislativo. A passagem de veículos só foi normalizada quando a Polícia Militar (PM) convenceu o comando de greve a retirar o caminhão de som que estava estacionado em frente à Câmara.
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Limite
O chefe de Gabinete da prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, afirma que não há nenhuma reunião agendada com os grevistas para tratar da paralisação. “O prefeito Nilson Costa (PTB) não pode, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fazer nenhuma concessão aos servidores, porque 51,4% do nosso orçamento estão comprometidos com a folha de pagamento”, justifica.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o pagamento do funcionalismo não pode superar 54% do orçamento, mas o TCE orienta os municípios a evitar reajustes quando os gastos se aproximam desse índice.