Os coletores de lixo de Bauru começaram a cumprir, no início da noite de ontem, a lei que estabelece a manutenção de 30% dos serviços essenciais em caso de greve. Enquanto a paralisação iniciada anteontem pelos servidores municipais persistir, pelo menos oito das 25 equipes de coleta sairão às ruas. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) deve acertar amanhã a contratação de uma empresa, em caráter emergencial e temporário, para recolher o restante das 210 toneladas de resíduos geradas diariamente.
A volta de parte dos cerca de 100 coletores ao trabalho foi acertada em audiência convocada ontem pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e que contou com representantes da Emdurb, prefeitura e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm).
Após duas horas de reunião, o Sinserm assinou Termo de Compromisso (TC) em que se compromete a garantir a realização de 30% da coleta. Ficou acordado que, diariamente, cinco equipes de coletores trabalharão pela manhã e outras três à noite.
Além disso, cada bairro da cidade deverá ser visitado pelo menos uma vez por semana enquanto durar a greve. A ordem das regiões que serão atendidas foi definida por sorteio e será divulgada diariamente pela Emdurb.
O procurador do MPT em Bauru, Rogério Rodrigues de Freitas, estabeleceu multa de R$ 5 mil para a hipótese do acordo ser desrespeitado. “Ela será aplicada ao sindicato se o compromisso firmado junto ao Ministério Público não for cumprido”, afirma.
A intervenção do MPT foi fundamental para que Emdurb e Sinserm chegassem a uma definição quanto à coleta de pelo menos 30% do lixo, já que as duas partes vinham discordando sobre o assunto desde que a greve foi iniciada. Anteontem, apenas os resíduos hospitalares foram recolhidos.
Apesar do acordo assinado com o procurador, houve um princípio de confusão durante a saída dos coletores de lixo que trabalharam ontem à noite.
Quando os três veículos previstos para operar no período noturno já haviam deixado o pátio do Departamento de Apoio Operacional (DAO) da prefeitura, um quarto caminhão se preparou para sair às ruas.
No momento em que o veículo se aproximou do portão do DAO, foi cercado por representantes do Sinserm e por servidores em greve, que convenceram os três coletores que já estavam em cima do caminhão a desistir do trabalho. Sindicalistas e diretores da Emdurb passaram, então, a discutir.
Os representantes da Emdurb alegaram que os coletores decidiram trabalhar por vontade própria e acusaram o sindicato de coagi-los a mudar de idéia. Já a diretoria do Sinserm alegou que os servidores só foram para o caminhão após serem pressionados pela chefia. Os funcionários envolvidos não quiseram comentar a confusão.
Cerca de 10 policias militares acompanharam a movimentação. O caminhão acabou saindo, mas apenas com o motorista.
Já entre a população, o clima é de apreensão. “Vou ter que acumular o lixo dentro de casa enquanto essa greve não for resolvida”, reclama o atendente de vendas Marcos Malta.
Balanço
Os servidores municipais em greve reivindicam 78% de reajuste salarial e aumento no valor do vale-compra, de R$ 132,00 para R$ 200,00. Eles alegam que o índice se refere às perdas da categoria nos últimos cinco anos.
A prefeitura concedeu, em março, reajuste de 8% nos salários e 7% no vale-compra. A administração afirma que os gastos com folha de pessoal atingem 51,4% do orçamento, ou seja, 95% do limite de 54% permitido pela Lei de Responsalidade Fiscal (LRF) e que, nesse caso, novo aumento não seria permitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Sinserm contesta a prefeitura, alegando que a lei autoriza que os 95% sejam superados quando se trata de recomposição salarial, como defende o sindicato.
A diretora do Sinserm, Idelma Corral, calcula que a adesão dos servidores municipais no segundo dia de paralisação cresceu em relação a anteontem, quando a entidade projetou que 20% dos 6.310 funcionários cruzaram os braços. “Houve avanço especialmente no setor da educação”, destaca.
Ela acredita que o índice de adesão deve chegar a 30% hoje. “Os funcionários da saúde decidiram se juntar ao movimento”, declara.
O chefe de Gabinete da prefeitura, Antônio Sérgio Marsola, contesta os números. Segundo ele, cerca de 3% dos servidores deixaram de trabalhar ontem, índice praticamente igual ao do primeiro dia de greve.
Ele reafirma que não há nenhuma previsão de encontro com o comando de greve para discutir a paralisação. “O prefeito Nilson Costa (PTB) já deixou bem claro que, neste momento, não é possível conceder nenhum aumento”, relata.
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Contrato de emergência
A assessoria de imprensa da Emdurb informou, ontem, que a empresa quer concluir a contratação particular de serviço de coleta de lixo de emergência até amanhã. A presidência da empresa pretende concluir orçamento com seis empresas hoje, para firmar o contrato já no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira.
Segundo a assessoria, a contratação será por dispensa de licitação, mas o prazo de realização do serviço será somente até o fim da greve. A assessoria lembra que medida parecida foi aplicada durante movimento grevista de 2001, que só durou um dia. “O serviço de emergência vai durar somente para repor a coleta em função da greve”, conta a assessoria.
O custo do serviço será por tonelada de lixo despejado no aterro sanitário. A Emdurb pretende definir o valor ainda hoje. Até ontem à tarde, a empresa ainda não havia recebido nenhuma proposta.
Já a direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) informou, ontem, que vai acionar o Judiciário contra a contratação por entender que a medida vai obstar o direito à greve, com a reposição da coleta por intermédio de empresa particular em detrimento aos servidores. (Nélson Gonçalves)