Continua indefinido o número de vereadores que serão eleitos em outubro nos 5.554 municípios brasileiros. A discussão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da emenda constitucional que muda a composição das câmaras municipais foi suspensa no final da manhã de ontem, por pedido de vista do senador Antero Paes de Barros (PSDB/MS).
Com isso, fica cada vez mais difícil o cumprimento do prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pôr um ponto final na discussão. O TSE deu prazo até o próximo dia 10 - data a partir da qual se iniciam as convenções municipais - para o Congresso resolver o impasse.
Caso contrário, prevalecerá a resolução do tribunal que impõe um corte de 8.528 dos 60.295 vereadores existentes no Brasil. Nesse caso, a próxima legislatura da Câmara Municipal de Bauru vai ter 15 vereadores aos invés dos atuais 21.
O pedido implodiu o acordo de todos os líderes partidários para que, aprovada ontem pela CCJ, a emenda fosse votada ainda hoje, em primeiro turno, pelo plenário do Senado. Com a supressão dos prazos regimentais também acordada, os líderes apostavam na possibilidade de que a emenda estivesse aprovada na data ideal fixada pela Justiça Eleitoral, que é o dia 10.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL/MA), obrigado pelo regimento a conceder vistas, convocou imediatamente uma sessão extraordinária da comissão para a noite de ontem e que, até o fechamento desta edição, não tinha decidido a questão.
Se aprovada a emenda em discussão, haverá o corte de 5.071 vereadores. Se não, vale a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corta bem mais: 8.528 dos 60.295 vereadores existentes no Brasil.
A dificuldade começou com o parecer do relator da matéria na CCJ, senador Jefferson Perez (PDT/AM), que sugeriu aprovar somente parte da emenda: a que reduz os repasses das prefeituras para as câmaras e deixando o corte de vereadores como definido pelo TSE.
Depois, Paes de Barros manobrou para atrasar e inviabilizar a aprovação da emenda, de modo a manter o corte do TSE, que é de sua preferência. Paes de Barros, na realidade, também está lutando por uma outra emenda constitucional, de sua autoria, que simplesmente corta a remuneração de vereadores em todos os municípios com menos de 15 mil habitantes, assim como reduz gastos das câmaras.
A preocupação dos defensores da emenda elaborada na Câmara dos Deputados pelo relator Jefferson Campos (PMDB/SP) é que o feriado da próxima semana deve esvaziar o plenário, dificultando a formação de quórum. Começam em seguida as festas juninas que tradicionalmente atraem as bancadas nordestinas. E mais: havia a expectativa de travamento de pauta por novas medidas provisórias, principalmente a do salário mínimo, que estava sendo votada ontem pela Câmara dos Deputados e para a qual se prevê grande dificuldade no Senado.
A oposição deverá esticar ao máximo a discussão do salário mínimo, usando a medida provisória como fato político para desgastar o governo Lula.