Doze aposentados filiados à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru e Região receberam ontem os valores solicitados à Justiça no ano passado referentes às ações de revisão de benefícios, decisão que promove reajustes de até 39,67%. Segundo o advogado Rodrigo Caram Marcos Garcia, a média de valores a serem ressarcidos aos cerca de 500 aposentados que ingressaram com ação no Juizado Especial Previdenciário por meio da associação é de R$ 10,6 mil.
Têm direito a pleitear a revisão dos benefícios recebidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todas as pessoas que se aposentaram entre 1 de março de 1994 e 28 de fevereiro de 1997.
Segundo o advogado Rodrigo Garcia, as distorções no valor da aposentadoria de milhões de brasileiros ocorreram em função da aplicação de um cálculo errado por parte do governo. Em todo o Estado de São Paulo, o escritório de advocacia de Garcia protocolou cerca de 30 mil ações dessa natureza no Juizado Especial Previdenciário, na Capital paulista.
“Nas ações, nós solicitamos a correção dos benefícios pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) ao longo dos últimos cinco anos, que é o prazo permitido por lei, a contar da data de distribuição da ação. O tempo que levou para saírem as decisões do primeiro lote de ações da associação de Bauru ficou exatamente dentro do prazo previsto incialmente: 13 meses”, destaca Garcia.
Segundo ele, a partir de agora, a cada mês uma média de 35 aposentados do grupo de 500 filiados à associação que ingressaram com ação judicial deve receber os valores do ressarcimento. “Esta matéria é ponto pacífico na Justiça. Ou seja, não tem como perder a ação de revisão de benefícios daquele período (março de 1994 a fevereiro de 1997)”, afirma.
Na sede do Sindicato Nacional dos Aposentados em Bauru, o advogado Alceu Garcia Júnior informou à reportagem recentemente que tem preparado uma média diária de 35 ações pedindo a revisão de aposentadoria baseadas no IRSM. “Os aposentados devem recorrer, pois trata-se de lutar por um direito. As ações não estão demorando para ser julgadas e o ganho é certo.”
Segundo uma pesquisa feita pela própria Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru e Região, concluída em fevereiro deste ano, em Bauru a média de remuneração dos aposentados é de R$ 450,00.
“O aposentado tem que fazer milagre com o salário. Então, esse dinheiro a mais que muitos deles estão recebendo através dessas ações é uma ajuda imensa. Pode resolver os problemas de muita gente. Para nós é uma grande alegria ver esses pagamentos sendo feitos”, observa o presidente da entidade, Mário da Paz Pereira.
O advogado Rodrigo Garcia destaca, ainda, que todos os pensionistas do INSS que se aposentaram antes de maio de 1995 também têm direito a uma correção de benefícios. “Até esta data, quando o segurado do INSS falecia, o beneficiário recebia de 60% a 70% do valor da pensão, mais 10% por cada filho até o limite total de 100%. Mas o correto era já receber, de imediato, 100% do valor da pensão. Então, na Justiça é possível reaver tudo isso”, destaca. Mais informações sobre as ações pelo telefone (14) 3232-6437.
____________________
Dinheiro no bolso
A aposentada Evelyn Nunes Haurani, 69 anos, foi uma das felizardas que estavam ontem na Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru e Região para receber o pagamento referente à ação que pede a revisão de valores da aposentadoria. Sem revelar o montante recebido, ela diz que o dinheiro é muito bem-vindo.
“O valor é pequeno, mas vai servir para eu presentear minhas três filhas, cinco netos e o meu marido, com quem estou casada há 46 anos. Toda renda recebida a mais sempre ajuda para quem ganha salário de aposentado.”
Celcina Vieira, 68 anos, recebeu R$ 7 mil e diz que não fez projetos para gastá-los. “A única coisa que já posso afirmar é que vou fazer umas reforminhas na casa para arrumar alguns problemas e deixá-la mais bonita.”
O aposentado João Batista de Britto também diz que o valor recebido é baixo, mas comemora mesmo assim. “Com esse dinheiro vou conseguir pagar algumas contas atrasadas e comprar algumas coisas para a minha casa.”