Todos os pontos de ônibus de Bauru vão receber uma placa com informações sobre o itinerário dos circulares se a lei 5.144 for cumprida pela administração municipal. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a nova obrigação do Executivo ainda depende de regulamentação e pode ser contestada pela própria prefeitura no Tribunal de Justiça (TJ). Atualmente, só os pontos de ônibus da área central têm placas com itinerário.
Por considerar contrária ao interesse público, o prefeito Nilson Costa (PTB) já havia vetado a proposta de autoria do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), depois que ela foi aprovada pelo Legislativo. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto para a felicidade dos usuários.
“Vai ajudar muito, vai ser ótima (a lei). Uma vez precisava ir para o Jardim Estoril e fui parar no Shopping: não peguei o ônibus certo”, conta Paulo Henrique Gimenes, que utiliza diariamente esse meio de transporte.
Passou pela mesma situação Quitéria Farias, que reclama de ter desembolsado duas passagens por pegar a linha errada devido à falta de informação sobre o itinerário dos circulares. As dúvidas sobre o percurso dos ônibus esbarram no trabalho dos motoristas.
“É muito comum (o passageiro pedir informações), principalmente quando está na Centro. Nos bairros, (as dúvidas) são poucas”, confirma o motorista da frota do transporte coletivo, Osmar Alves. Por essa razão, os colegas dele, que pediram para ter o nome preservado, classificaram a exigência como desnecessária fora das avenidas principais do município.
Entraves
Independentemente das discordâncias, o vereador Paulo Martins vai cobrar o cumprimento da lei. “A iniciativa não é inconstitucional. A própria prefeitura reconhece isso”, acrescenta o parlamentar.
No entanto, a administração municipal considera inviável a instalação de placas nos pontos de ônibus da cidade porque a mesma parada recebe várias linhas, tornando muito extensa a quantidade de informações a ser afixada.
Essas alegações constam no documento de veto assinado pelo prefeito no dia 4 do mês passado. Porém, a Secretaria de Negócios Jurídicos ainda não tinha recebido um posicionamento de Nilson Costa sobre o interesse em recorrer contra a lei, informa a assessoria de imprensa da administração municipal.
Ignorando a manifestação do Executivo, Martins Neto deve procurar nesta semana a diretoria da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) – responsável pela confecção da placas e sinalização da área urbana) para agendar uma reunião tendo como pauta a regulamentação da lei.
“A Emdurb regulamentará através de decreto. Temos de discutir o tamanho das placas e em quais pontos serão instaladas. Elas serão iguais aquelas dos pontos em frente à Câmara”, explica o vereador. Porém, a redação da lei indica que a exigência prevê a disponibilização de informações mais detalhadas sobre o percurso dos circulares.
Por interpretá-la dessa maneira e acreditar que as placas devem ser instaladas nos dois mil pontos de ônibus da cidade é que a administração municipal apontou inviabilidade operacional em cumprir a lei, constatou o JC. Tanto que um servidor público alertou para a dificuldade de alterar as placas todas as vezes que o itinerário sofrer mudança por razões diversas. Nem a Emdurb nem o vereador souberam estimar os custos para a confecção de cada placas.