Jaú - A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) aprovou anteontem, por unanimidade, em segunda discussão, projeto de lei que garante aos portadores de deficiência auditiva o direito de acompanhar cerimônias públicas por meio da linguagem de sinais.
O projeto, para se transformar em lei, precisa antes ser sancionado pelo prefeito João Sanzovo Neto (PSDB). Medida semelhante foi aprovada no fim do ano passado em Botucatu e entrou em vigor este ano.
A idéia do projeto, segundo informou o vereador Estevam Rogério da Silva (PMDB), é permitir que os deficientes auditivos acompanhem pelo menos as cerimônias oficiais da Câmara e da prefeitura, como a entrega de títulos de cidadão jauense ou a inauguração de alguma obra.
Uma pessoa que saiba usar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ficaria no palco, junto com as autoridades, fazendo os gestos típicos para que os deficientes auditivos possam compreender o que se está falando ali.
“É constrangedor não entender o que as pessoas estão dizendo. O deficiente auditivo fica excluído, ele não consegue interagir com o que está acontecendo”, comentou Estevam, que é o autor do projeto.
Segundo ele, as sessões da Câmara não fazem parte da lista de eventos.
Na opinião do vereador, se o Brasil fosse um País desenvolvido, não seria preciso estar apresentando apenas agora projetos desse tipo.
“Como no Brasil tudo é mais difícil para o deficiente, nós temos de trabalhar para que políticas públicas possam ser desenvolvidas em favor deles”, disse Estevam, que é deficiente visual.
De acordo com levantamento feito por ele, em Jaú existem atualmente cerca de 300 deficientes auditivos.
Segundo Estevam, a prefeitura não terá dificuldades para cumprir a lei, uma vez que existem profissionais qualificados para o serviço dentro do quadro de funcionários do município.
Além disso, a necessidade de intérprete em eventos oficiais seria apenas esporádica. “Não é todo dia que isso acontece”, lembrou o vereador.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Jaú informou que até ontem o prefeito ainda não havia recebido o projeto para apreciação. Por isso, não soube adiantar qual deve ser a atitude de Sanzovo; se sanciona ou não o projeto.
Antes de levar o assunto até a Câmara, Estevam disse que fez uma pesquisa para saber se existia algum projeto semelhante no Estado ou mesmo em todo o País. Segundo ele, nada foi encontrado.
O projeto acabou sendo “copiado” pelo vereador Antonio Carlos Trigo (PT), de Botucatu, também deficiente visual e amigo de Estevam.
No entanto, em Botucatu o projeto virou lei em janeiro deste ano. Depois de permanecer por 15 dias na mesa do prefeito Antônio Mário Ielo (PT), sem que este se pronunciasse sobre o assunto, a lei acabou sendo promulgada pelo presidente da Câmara, Ednei Lázaro da Costa Correia.
No aniversário da cidade, em abril, as solenidades públicas já contaram com a presença de intérprete. O mesmo já aconteceu também na Câmara, segundo informaram funcionários do Legislativo.