A prefeitura obteve liminar que obriga a União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) a desocupar o canil que a entidade utiliza há 15 anos, nas dependências do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no Jardim Redentor. A administração municipal deu prazo até segunda-feira para que os cerca de 400 cães e gatos atendidos pela Organização Não-Governamental (ONG) sejam retirados do local.
A decisão judicial, expedida pelo juiz da 4.ª Vara Cível do Fórum de Bauru, Arthur de Paula Gonçalves, é mais um capítulo na briga que a prefeitura e a Uipa travam pela posse do canil e que se arrasta desde outubro do ano passado, quando o CCZ demonstrou a intenção de utilizar o prédio para abrigar cães suspeitos de contaminação por leishmaniose.
O procurador Ricardo Chamma, da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, afirma que será configurada situação de abandono dos animais caso a ONG deixe de retirá-los antes que o prazo concedido chegue ao fim. “Nesse caso, o CCZ poderá tomar as medidas que achar cabíveis”, relata.
A presidente da Uipa, Ângela Maria Heiffing da Silva, que está em Sorocaba participando de um evento, afirma que foi surpreendida pela liminar. “A prefeitura prometeu que não haveria mais despejo e que seria feito um novo abrigo para nós”, critica.
Ela promete protestar contra o despejo. “Na segunda-feira, levarei os animais até a Praça das Cerejeiras e ficaremos por lá enquanto eu tiver forças”, declara.
Silva ainda não sabe se a entidade tentará uma medida judicial para tentar anular a reintegração de posse. “Isso nós ainda estamos discutindo”, diz.
Segundo ela, a entidade não tem como abrigar tantos cães e gatos em outro local. No final do ano passado, a Polícia Militar (PM) ofecereu à Uipa o canil que utiliza atualmente, nas proximidades das penitenciárias 1 e 2, pois pretende se mudar para um novo abrigo. O local, porém, ainda está ocupado e, além disso, a corporação afirma que alterou os planos para a utilização do prédio depois que a ONG rejeitou a proposta feita naquela oportunidade.
Sacrifício
O chefe do CCZ, veterinário José Rodrigues Neto, explica a destinação que será dada pelo órgão aos cães e gatos caso eles não sejam retirados pela Uipa até segunda-feira. “Os animais que estiverem com a saúde delibitada poderão ser sacrificados logo. Os que estiverem bem irão aguardar por cinco dias no canil, que é o prazo previsto em lei, e nesse período podem ser adotados ou resgatados pelos proprietários. Se isso não for feito, a prefeitura tem todo o amparo legal para sacrificá-los”, argumenta.
De acordo com ele, a empreiteira responsável pela reforma e ampliação do CCZ será convocada a retomar as obras no local. “Ela irá fazer as alterações necessárias para que o canil seja transformado em um espaço de isolamento e reformará duas salas que serão destinadas à eutanásia e necrópsia”, relata.
Quando o serviço estiver concluído, o órgão pretende isolar os cães com suspeita de leishmaniose no canil utilizado pela Uipa até que o resultado da coleta de exame fique pronto. Atualmente, os animais permanecem com os próprios donos, já que o CCZ não conta com espaço adequado para abrigá-los.
A reestruturação do CCZ começou em 2002, após a assinatura de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável por 80% dos R$ 360 mil empregados na obra. Um canil coletivo foi construído, mas o órgão alega que ele não pode abrigar os cães com suspeita de contaminação por leishmaniose porque os animais precisam ficar em celas isoladas.
Neste ano, 210 casos da doença em cães foram diagnosticados em Bauru, além de outros nove em humanos.
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Praça Portugal
A prefeitura também aguarda a decisão da Justiça sobre o pedido de reintegração de posse contra os proprietários de lanchonetes da Praça Portugal. Eles já foram notificados a desocupar a área verde, mas permanecem no local.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) pediu a retirada dos comerciantes depois que duas licitações realizadas para regularizar a sua permanência na praça fracassaram. Em uma delas, um dos lancheiros chegou a preencher os requisitos exigidos, mas teria oferecido apenas R$ 20,00 de aluguel pelo espaço.
Além disso, a Semma alega que também recebeu reclamações de moradores da região incomodados com o barulho provocado pela movimentação de clientes nas lanchonetes, especialmente aos finais de semana.
Quando a praça estiver desocupada, a prefeitura pretende destinar parte da área verde para a construção de um prédio para a Base Comunitária Sul da Polícia Militar (PM), instalada atualmente em frente à praça.