Um exemplo claro da nova perspectiva de investimento público aplicada pelo governo. A definição é do ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR), José Fritsch, para os programas de crédito lançados na semana passada em Belém (PA) e Manaus (AM). Centenas de produtores e lideranças do setor participaram da solenidade realizada na Capital do Amazonas, no Centro de Convenções da cidade.
O ministro e o presidente do Banco da Amazônia, Mancio Cordeiro, assinaram também os primeiros contratos de financiamento dos programas de crédito com pescadores da região. Fritsch também visitou um posto de combustíveis no meio do rio Negro, onde inaugurou o repasse da subvenção do óleo diesel para pescadores do Estado do Amazonas. São quase 30% de desconto no valor do combustível, que representa por volta de 70% do custo da pescaria.
A mudança de perspectiva de investimento do governo, de acordo com o ministro, se dá porque os programas de crédito foram pensados de baixo para cima. Não de dentro dos escritórios do banco ou da Seap em Brasília. “Os mais de R$ 300 milhões em recursos estão sendo aplicados a partir de discussão com as comunidades, que apontaram as suas necessidades”, comentou.
Ainda de acordo com o ministro, essa experiência já está promovendo o aparecimento de outras parcerias e atendendo outras necessidades, como é o caso da extensão pesqueira.
Os resultados dessa nova proposta da Seap já estão aparecendo. A mudança promovida pelo governo no Seguro Defeso, reduzindo o tempo de comprovação de atividade necessário, para o acesso ao beneficio, está contribuindo para o ordenamento da atividade e ajudando o pescador da região a sustentar sua família durante os períodos de defeso.
Os valores repassados para a região, no comparativo com o ano passado, segundo a Confederação Nacional dos Pescadores, passaram de R$ 7 para R$ 11 milhões. Recursos que os próprios pescadores reinvestiram nas economias das comunidades da região.
É preciso, no entanto, conforme destacou o ministro em Manaus, que pescadores, aqüicultores e empresários continuem apostando no setor. “Tenho claro que o que começamos está dando certo, que andamos bastante, mais ainda temos muito a fazer”, garantiu.
Sustentabilidade
De acordo com o Fritsch, o setor ainda precisa ver aprovada a nova lei da pesca, que se transformará em um instrumento importante para ordenamento, desenvolvimento e sustentabilidade da área. Vai regulamentar, por exemplo, o que é pequeno, médio e grande produtor ou empresa de pesca. “A lei é muito importante para a sustentabilidade da atividade, pois não queremos apenas penas por dez anos. Queremos manter os estoques pesqueiros e garantir que também teremos pesca daqui a 100 anos”, complementou.
“Se alguém está pensando que é conflito entre produção de peixe, pesca e meio ambiente pode tirar isso da cabeça. Pode tirar o barco da água. O peixe precisa de água de qualidade e trato com a produção. De discussões como a que fizemos a respeito da pesca do pargo aqui no litoral norte e como fizemos com a sardinha no Sul. Aumentamos em um mês o período de defeso da sardinha e esse ano conseguimos recuperar a produção”, acrescentou. (Colaborou a assessoria de imprensa da Seap/PR)