O juiz André Luiz Alves, da 1ª Vara do Trabalho, propôs em audiência realizada ontem com representantes da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB), Ministério Público do Trabalho (MPT), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindtran) que a antiga garagem da ECCB, localizada na avenida Aureliano Cardia, seja vendida para quitar dívidas trabalhistas com ex-funcionários da empresa de ônibus.
A reunião integrou mais uma tentativa de conciliação entre as partes de um processo que já se arrasta há cerca de dois anos desde o encerramento das atividades da ECCB em Bauru. Além da sugestão do magistrado, outra iniciativa, desta vez do MPT por meio do procurador Luís Henrique Rafael, pretende destinar a edificação para usufruto dos ex-empregados.
O juiz sugeriu, ainda, que o valor de uma eventual venda do imóvel fosse depositado em juízo a fim de cumprir o objetivo da ação civil pública já existente, que é o de quitar o débito de todos os ex-funcionários da ECCB. Para isso, Alves propõe aos que movem processos trabalhistas que habilitem seus créditos na mesma ação civil pública para que seja elaborado um quadro de credores e os pagamentos centralizados e executados.
A proposta do magistrado foi bem recebida pelas partes interessadas no processo. O procurador Luís Henrique Rafael ressaltou concordar com a medida defendendo que a mesma traria vantagens. “Ela diminuiria, principalmente, os custos processuais. Foi dado um grande passo à solução do caso”, frisou.
Igualmente otimista mostrou-se o presidente do Sindtran, Elias Pinheiro. “Creio ter sido um indicativo favorável à solução mais célere do caso, este o grande anseio dos ex-trabalhadores há muito tempo angustiados e ansiosos pelo fim da tramitação legal de seus processos”, enfatizou.
Já o advogado Fábio José de Souza, que representou a ECCB, adiantou que há viabilidade da aceitação da proposta do juiz. “Entretanto, será necessário, previamente, consultar os sócios da empresa, bem como os herdeiros do espólio”, ressalvou. “Mas a reunião foi produtiva e houve uma evolução para que seja definido um quadro de credores”, acrescentou.
Outras propostas
Além da venda do imóvel, outras propostas foram debatidas durante a audiência. O advogado da ECCB, sugeriu a possibilidade de locação do prédio argumentando já existir dois interessados no negócio e que uma pequena parte da edificação já foi alugada.
Entretanto, o juiz da 1ª Vara do Trabalho ponderou que tal medida poderia não ser viável para quitação dos débitos dos ex-empregados da empresa de ônibus. André Luiz Alves destacou que o montante seria pequeno em relação ao crédito dos trabalhadores, resultando em pagamentos insignificantes devido à ação dos juros e correção monetária dos diversos processos, que absorveriam o valor do aluguel.
Além disso, a ECCB também solicitou à representante da Emdurb na audiência, que mantivesse contato com os órgãos competentes a fim de viabilizar a liberação do valor discutido junto à Câmara de Compensação Tarifária, método criado na gestão Tidei de Lima (PMDB) para remunerar concessionárias com base nos custos de operação e número de passageiros.
Reportagem publicada na edição de ontem do JC informou que a dívida da prefeitura com as empresas do setor, entre elas a ECCB, já atinge mais de R$ 8 milhões.
Apesar disso, o juiz da 1.ª Vara do Trabalho salientou que tal pedido não traria resultados, pelo menos a curto prazo, em virtude de haver discussão judicial em relação a tais valores. No entanto, o advogado da ECCB garantiu que a empresa irá insistir na liberação do crédito.
Uma nova audiência de conciliação entre as partes já foi marcada para o próximo dia 2 de julho, às 13h, para consumar as tratativas iniciadas na reunião de ontem. Caso não haja acordo, o juiz André Luiz Alves proferirá sentença a respeito.
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Requerimento
Após o término da audiência na 1ª Vara do Trabalho entre os representantes da ECCB, Emdurb, Sindtran e Ministério Público do Trabalho, o procurador Luís Henrique Rafael protocolou uma medida cautelar incidental requerendo deferimento de liminar para usufruto da ex-garagem da empresa de ônibus pelos ex-funcionários até o julgamento da ação civil pública e de todos os processos do gênero.
Além disso, a medida solicita a formação de uma comissão de ex-empregados, a ser coordenada pelo presidente do Sindtran, que nomearia administradores do imóvel e apresentaria, em prazo determinado, uma finalidade específica à edificação.
A iniciativa do procurador foi comemorada pelos integrantes do Sindtran, pois tratava-se de uma proposta que seria levada pelo sindicato aos integrantes da ECCB durante a audiência. O presidente da entidade, Elias Pinheiro, ressaltou que a medida possibilitaria utilizar o prédio como fonte de receitas para auxiliar os ex-empregados.
“A intenção é formar uma Organização Não-Governamental (ONG) ou uma cooperativa para ocupar o prédio a fim de gerar recursos e amparar os ex-trabalhadores desempregados, pois muitos dedicaram toda sua vida à empresa e, atualmente, passam muitas dificuldades para se reinserir no mercado”, enfatizou Pinheiro.
O presidente do Sindtran adiantou que a idéia inicial é explorar atividades com materiais recicláveis, um lava-carros e uma oficina mecânica, que beneficiariam, conforme seus cálculos, cerca de 100 famílias. “Assim, além de auxiliar os ex-funcionários, colaboraríamos para evitar a ação de vândalos e ladrões, que estão destruindo e arrasando com o prédio”, concluiu.