O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, desembargador Elias Tâmbara, acolheu ontem recurso da Secretaria da Administração Penitenciária que solicitava a manutenção das visitas aos detentos das penitenciárias 1 e 2 de Bauru, do Centro de Detenção Provisória (CDP) e do Instituto Penal Agrícola (IPA), que estavam suspensas por força de liminar concedida pelo juiz Ubirajara Maintinguer.
Desta forma, apesar da greve dos agentes penitenciários deflagrada na última terça-feira, o TJ garante o direito de visitas aos presos destas unidades.
A iniciativa de pedir a derrubada da liminar foi tomada pelo coordenador das penitenciárias da região Noroeste, Antonio Veronezi. Ele solicitou o recurso junto à Secretaria da Administração Penitenciária.
Para justificar a medida, o desembargador utiliza os mesmos argumentos ressaltados pelo secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, no recurso impetrado contra a medida de Maintinguer.
O principal deles é que o cancelamento das visitas poderia trazer graves conseqüências à segurança, não apenas dos presídios, mas também da sociedade. “É previsível a ocorrência de rebeliões, pois a visita de parentes é direito assegurado ao preso”, ressaltou Furukawa.
Além disso, de acordo com o secretário, apesar do movimento grevista, “os diretores tomaram todas as providências, convocando servidores de outras áreas para garantir a realização das visitas sem risco para a segurança.”
A P1 e a P2 de Bauru abrigam pouco mais de mil presos cada uma. O CDP conta com cerca de mil detentos e o IPA com aproximadamente 800 reeducandos. Entretanto, conforme o JC noticiou na edição de ontem, Márcia Ferraz Barbosa, coordenadora do movimento de greve em Bauru e região, considera arriscado autorizar visitas com número reduzido de funcionários nos presídios.
Ela enfatiza que não há a menor condição de permitir visitas. "Aumentando o número de pessoas dentro das unidades, a segurança ficará vulnerável. Se as visitas decidirem não sair da unidade, ficarem como reféns dos presos, não terá efetivo lá dentro para atuar. Se isso ocorrer, será responsabilidade unicamente do diretor”, frisou a coordenadora do movimento grevista.
Os funcionários do sistema prisional em greve reivindicam reajuste salarial de 40,80% e implantação do plano de cargos e salários. Desde o início do movimento, a Polícia Militar (PM) reforçou a patrulha nas proximidades dos presídios e está de prontidão para atuar em caso de rebelião ou tentativa de fuga.