Torna-se imperioso que a boa política econômica contenha um conjunto de ações que permita simultaneamente a redução do endividamento público, o controle da inflação e o equilíbrio do balanço de pagamentos.
A dívida líquida do setor público consolidado registrou um estoque no final de março deste ano de R$ 924,4 bilhões, montante correspondente a 57% do PIB. Desse total, a dívida mobiliária do Tesouro Nacional corresponde a R$ 710,5 bilhões.
A dívida mobiliária brasileira é de alto custo e de prazo muito reduzido quando comparada com a de outros países. A taxa real de juro de cerca de 10% ao ano é a segunda maior do mundo.
O perfil da dívida mobiliária brasileira é o retrato de um país com economia instável e de risco elevado. Mudar essa situação somente seria possível por meio de um processo de crescimento sustentado, com estabilidade monetária e com regras conhecidas.
O efeito da proposta de renegociação da dívida mostra que a ampliação dos prazos de vencimento e a redução das despesas com os juros poderiam canalizar recursos para investimentos na ampliação e na modernização da estrutura produtiva brasileira.
No ano passado, as despesas com juros somaram quase R$ 150 bilhões e neste ano devem ultrapassar os R$ 180 bilhões. A redução desse gasto permitiria a realização de investimentos na infra-estrutura física e na maior oferta de crédito para o setor privado.
A mudança de posição dos rentistas tenderia a ser direcionada para ativos como imóveis e moeda estrangeira. A maior demanda por essas aplicações teria como efeito a pressão sobre o nível geral de preços da economia.
No lado do balanço de pagamentos, a expectativa de que o governo pode ter dificuldades em honrar seus compromissos irá causar uma retração no fluxo de recursos externos. O capital internacional buscaria alternativas em países em que a percepção da capacidade do governo de resgatar seus compromissos fosse positiva. A entrada de capital externo é fundamental para o País equilibrar o balanço de pagamentos.
Em resumo, repactuar a dívida pode não ser medida adequada. Seria um paliativo que poderia criar uma bolha de crescimento, cujo estouro demandaria ajustes de elevado custo social para a correção de desequilíbrios na inflação e nas contas externas do País. (O autor, Marcos Cintra, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard)