Os vereadores de Bauru vão discutir em sessão extraordinária marcada para a próxima sexta-feira, às 10h30, se autorizam ou não o prefeito Nilson Costa (PTB) a emprestar até R$ 65 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a conclusão do tratamento de esgoto. A votação atrai a atenção do meio político, empresários interessados na futura licitação milionária e organizações populares que cobram o projeto de saneamento.
A pauta da sessão extra foi definida ontem pela presidência da Câmara Municipal. Os vereadores estão convocados para discutir o projeto em dois turnos. Isso porque, em caso de aprovação, o projeto poderia ser sancionado pelo prefeito e publicado ainda no Diário Oficial do Município (DOM) do próximo sábado.
A autorização para contrair empréstimo é uma exigência da legislação, sobretudo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito precisa de 14 votos favoráveis ao projeto para que o contrato possa ser assinado junto ao banco federal. O texto foi adiado (sobrestado) durante a sessão da última segunda-feira. Se o placar for inferior aos 2/3, o projeto é arquivado.
A presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Nilcéia Paes Lourenço, explica que a proposta está no prazo limite para ser viabilizada. “Temos somente até o dia 30 de junho para assinar o contrato com a CEF. Depois disso, a própria lei eleitoral impede financiamentos”, conta.
Contudo, Nilcéia confirma que a assinatura do contrato ainda depende de finalização da fase de análise da capacidade de endividamento do município. Esta etapa está sendo avaliada pela gerência de risco da CEF. Para tanto, entre as regras, o município não pode ter débitos pendentes com o governo federal, como as parcelas em atraso com a dívida federalizada junto ao Banco do Brasil (R$ 5,6 milhões vencidos) e repasses para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ainda assim, o DAE espera a aprovação pela gerência de risco. “Estão faltando apenas detalhes para a aprovação e assinatura do contrato”, conta Lourenço. Se liberado, o empréstimo será feito pelo programa Pró-saneamento, aberto pela União através do Ministério das Cidades.
O tema divide os parlamentares. O vereador e membro da organização não-governamental (Ong) Instituto Vidágua, Rodrigo Agostinho (PMDB), cobra a realização do tratamento de esgoto e vê no programa uma oportunidade de empréstimo a juro subsidiado. A bancada de situação defende a contratação como única forma do tratamento ser viabilizado, por falta de recursos próprios.
A oposição critica que o prefeito descumpriu o acordo firmado como o Ministério Público (MP) para concluir o tratamento de esgoto e quer transferir o problema para o Legislativo no fim do mandato.
Outro fator que preocupa é a atração que o tema exerce no fim do atual mandato com a abertura de licitação, cuja obra e dívida seriam assumidas somente pelo próximo prefeito. De outro lado, o atual governo garantiu a realização das obras sem terceirização do processo, que continuará sendo gerenciado pelo DAE.
Condições da dívida
Na prática, o Executivo está pedindo autorização da Câmara para contrair dívida de até R$ 65 milhões para ser paga em 15 anos, com três anos de carência a partir do contrato (para começar a pagar). O município terá que dar contrapartida de 10% sobre o total emprestado, cujo valor pode ser deduzido com a realização de serviços e obras.
Para o economista Fernando Pinho, o que preocupa nesse tipo de contrato não é a correção do saldo devedor pela chamada tabela Price (modelo francês em que a dívida remanescente cresce a cada mês mesmo com a quitação em dia das parcelas). “A aplicação do índice que corrige o FGTS, que foi de cerca de 3% no ano passado, e a tabela Price não formam tanto problema. A questão central é a capacidade de endividamento da prefeitura, que já tem suas contas bastante comprometidas”, opina.
Ele adverte para a situação das contas. “O montante da dívida atual já contratada é o que chama mais atenção. Como será tirado esse valor das parcelas do já minguado orçamento municipal. Vão onerar ainda mais o contribuinte?”, questiona.