Jaú - A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) aprovou por unanimidade, na segunda-feira passada, dois projetos que homenageam personalidades ainda vivas da comunidade local. A iniciativa inédita foi acompanhada de muita confusão e bate-boca entre o vereador João Carlos Coló (PTB) e o assessor jurídico da Câmara, Oswaldo Luiz Soares.
O vereador reclamou da falta de informação sobre a maneira como deveriam ser votados os projetos, já que a Lei Orgânica do Município (LOM) é omissa sobre o assunto. O assessor rebateu as críticas dizendo que bastaria ler seu parecer para ter as explicações.
Apesar do tumulto que se seguiu, os dois projetos foram votados e aprovados em primeira discussão. Eles voltam novamente à pauta da próxima segunda-feira para a segunda e última discussão. Como recebeu aprovação unânime na sessão passada, é bem provável que os projetos sejam aprovados em definitivo na semana que vem.
Os dois projetos são de autoria do Executivo municipal. Um deles denomina três distritos industriais de Celso Pacheco de Almeida Prado (ex-prefeito), Francisco Gustavo Chiosi e Alcides Bernardi (ambos empresários).
O outro projeto altera o nome do Paço Municipal. O local deixaria de ser chamado de Terra Roxa e receberia o nome do também ex-prefeito Jarbas Faracco. Todos estão vivos.
Como não havia nada na LOM que autorizasse ou impedisse a homenagem a personalidades ainda vivas, os vereadores tomaram como base a Constituição Federal, que autoriza o procedimento, explicou o vereador Ricardo Bagaiolo (PTB).
Descuido
Em 2002, a Câmara aprovou uma emenda à LOM permitindo que pessoas vivas com mais de 60 anos recebessem homenagens do município emprestando o nome a ruas, praças, prédios etc.
A aprovação ocorreu cerca de 20 dias antes da promulgação da atual LOM. Por descuido daqueles que elaboraram a nova cartilha e por falta de atenção dos vereadores, a emenda não foi incluída no novo texto.
Nem mesmo o vereador José Luiz Sette (PSDB), autor da emenda, percebeu a falha, que só foi notada agora - dois anos mais tarde.
Bagaiolo comentou que foi apresentado um novo projeto de emenda tratando do assunto, mas sem nenhuma explicação ele acabou sendo retirado da pauta momentos antes do início da sessão de segunda-feira passada.
A reportagem não conseguiu falar ontem com o presidente interino da Câmara, José Mineiro de Camargo (PSB), para saber das razões para a retirada do projeto da pauta.
Sem lei municipal que regulasse as homenagens a pessoas ainda vivas, os vereadores ficaram desorientados. Foi pedido auxílio à assessoria jurídica da Câmara e ao Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam).
Ambos deram parecer favorável à aprovação, uma vez que não haveria nada de ilegal na atitude. Entretanto, o Cepam teria recomendado aos vereadores que não aprovassem os projetos.
Correndo o risco
Segundo apurou a reportagem, na opinião do órgão, seria um risco homenagear pessoas vivas. Segundo o raciocínio, seria no mínimo constrangedor se eventualmente um dos homenageados cometesse algum crime após a homenagem. No entendimento do Cepam, esse risco não existiria se a homenagem fosse prestada somente a personalidades já mortas.
Quanto ao parecer da assessoria jurídica da Câmara, o vereador Coló não ficou satisfeito. Segundo ele, durante seus 20 anos como vereador, nunca havia visto tanta falta de informação. Ele argumentou que não se sabia se a votação seria secreta, se precisaria dois terços dos votos para aprovação e outros detalhes.
O assessor, por sua vez, dirigiu-se ao vereador dizendo que o mesmo não sabia ler. O clima então esquentou entre os dois. Se não fosse a intervenção de outros vereadores, ambos poderiam ter se agredidos, repetindo o que aconteceu no mês passado.
Na ocasião, os vereadores Bagaiolo e José Carlos Zanatto (PP) tiveram uma discussão áspera, por motivos particulares, que terminou em agressões mútuas.