A enrolação e a falta de vontade política parecem não ter fim. A votação do relatório sobre inspeção veicular vem sendo adiada freqüentemente no Congresso Nacional. O relatório final, do deputado José Mentor (PT-SP) ao Projeto de Lei 5979/01, implanta a inspeção obrigatória em todos os veículos do País uma vez por ano.
Com a implantação da inspeção obrigatória seria possível verificar as condições de segurança, controlar a emissão de gases poluentes e o nível de ruídos dos veículos, conforme normas técnicas que deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Entretanto, especialistas no setor afirmam que mesmo que os atuais projetos nacionais responsáveis pela discussão e definição das regras e critérios das inspeções veiculares sejam aprovados ainda este ano, não há condições - financeiras, físicas, estruturais e políticas - para a frota nacional ser avaliada já a partir de 2004.
Entre as razões, em primeiro lugar, é preciso saber quem irá fazê-las: os governos federal, estadual ou municipal ou a iniciativa privada, o que ainda não foi decidido.
O segundo motivo são os recursos para criação de toda infra-estrutura necessária, como a construção das instalações físicas em todo o País - seriam necessárias cerca de 1.000 linhas de inspeção -, aquisição de equipamentos e treinamento de pessoal. Um pequeno detalhe: atualmente, os centros já adequados para efetuar os testes não chegam a meia dúzia no Brasil.
E, na hipótese dos já citados projetos serem aprovados, há ainda um longo, mas obrigatório, processo posterior a ser cumprido. Os primeiros passos caberiam ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Após elaborar um estudo para definir as áreas de inspeções, o órgão teria de publicar um edital abrindo a concorrência entre empresas.
Estas apresentariam suas propostas, que seriam analisadas por uma comissão. Desta forma, estima-se que demoraria seis meses para os vencedores serem conhecidos, caso ninguém apresentar recurso judicial. Depois disso, some-se mais um ano e meio para a implantação definitiva das inspeções.
É o tempo que levaria desde a escolha dos terrenos pelas empresas até a construção das partes físicas, compra de equipamentos e treinamento de funcionários. Por tudo isso, e levando em conta a vontade dos congressistas em votar o projeto, não espere as inspeções para antes de 2006. E, enquanto isso, continuamos arriscando nossas vidas ao cruzar com veículos sem condições de circular. Que País é esse?