A falta da Defensoria Pública em São Paulo tem prejudicado a atuação dos procuradores gerais do Estado e dificultado o acesso da população à assistência jurídica gratuita. A opinião é do procurador Luiz Arnaldo Seabra Salomão, um dos responsáveis em Bauru pelo atendimento a quem não tem condições de pagar os honorários de um advogado.
Ele apóia o Movimento pela Defensoria Pública, criado em 2002 por profissionais que atuam na área com o objetivo de pressionar o governo estadual e a Assembléia Legislativa a agilizarem o andamento e a aprovação do projeto que trata da criação do órgão.
Em São Paulo, os procuradores gerais do Estado são os responsáveis pela assessoria jurídica gratuita. Os casos que não são absorvidos por eles passam a ser conduzidos por advogados nomeados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que são remunerados pelo governo estadual.
Para Salomão, esse modelo acaba provocando constrangimentos que poderiam ser evitados. “Um exemplo que gera embaraços enormes dentro da nossa carreira é a impetração de mandados de segurança para garantir remédios a quem não consegue obtê-los. Eu ingresso judicialmente contra o Estado de São Paulo, que é defendido por outros procuradores do Estado”, argumenta.
O procurador acredita que o problema seria totalmente resolvido com a criação da Defensoria paulista. “Ela seria um referencial ao necessitado e um local onde ele poderia buscar proteção”, comenta.
Segundo ele, o órgão também deixaria bastante clara a diferença entre duas funções distintas que hoje são exercidas pela mesma categoria. “O procurador do Estado representa e atende os interesses do Estado. O defensor público cuida dos interesses do necessitado”, declara.
Ampliação
Salomão também estima que mais pessoas se sentiriam motivadas a procurar a assistência jurídica gratuita caso houvesse a Defensoria Pública em São Paulo. “Com ela, você tem políticas sociais delineadas, como o atendimento à periferia e núcleos espalhados por regiões da cidade. Além disso, há uma confusão muito grande entre procurador do Estado e procurador de Justiça, que pertence ao Ministério Público. É diferente se você falar em defensor público, pois a própria nomenclatura do cargo ajuda”, justifica.
Segundo ele, Bauru tem cinco procuradores para cuidar dos cerca de 50 novos pedidos de assessoria jurídica que surgem diariamente. Salomão calcula que 90% dos casos são atendidos e os demais repassados a advogados da OAB. “Nosso número de procuradores não é o ideal, mas é razoável”, relata.
Já o presidente da Subseção Bauru da OAB, Edson Reis, afirma que a entidade conta com 254 advogados cadastrados para prestar assistência jurídica gratuita na cidade.
Reis também é favorável à criação da Defensoria Pública, mas com ressalvas. “Ela é necessária porque é uma imposição constitucional, mas o modelo atual está sendo de grande valia pelo contingente de pessoas que necessitam dele”, destaca.
Para ele, o sistema que está em vigência tem sido suficiente para atender à demanda. “Ele não deixa nada a desejar, pois a assistência jurídica gratuita é exercida de forma exemplar. Além disso, ela é mais barata para o Estado”, argumenta.
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Assistência jurídica
A manicure Firmina Soares da Silva precisou de assistência jurídica gratuita recentemente. “Eu perdi uma filha e tinha direito a requerer pensão, mas só fiquei sabendo disso quatro anos depois. Eu consegui o benefício, mas o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) me informou que eu não poderia receber o dinheiro referente a esse período de quatro anos. Conversando com outras pessoas, decidi procurar a Justiça”, relata.
Silva foi, então, encaminhada a um advogado da OAB. “Ele me pediu que arrumasse o maior número possível de provas, mas avisou que o caso irá demorar um pouco para ser resolvido. Cheguei até a pensar em oferecer uma quantia em dinheiro a ele para ver se o processo ficaria mais ágil”, comenta.
O presidente da Subseção Bauru da OAB, Edson Reis, afirma que a demora para a conclusão de um processo independe do fato do advogado prestar assistência jurídica gratuita ou particular. “Ela é provocada pela quantidade de processos acumulados no Fórum”, argumenta.
Segundo ele, não há motivos para que o profissional que presta assistência jurídica gratuita atrase o andamento da ação. “O advogado nomeado tem interesse em concluir o processo para que ele possa receber do Estado pelo serviço realizado”, comenta.
Reis lembra, ainda, que os advogados conveniados são proibidos de receber qualquer valor pago pelos clientes. “Do contrário, estão sujeitos a punições administrativas e até judiciais”, diz.