Os partidos políticos de Bauru passaram o dia de ontem promovendo cortes em suas listas de candidatos à Câmara Municipal. O objetivo foi adequá-las à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a redução do número de cadeiras do Poder Legislativo a partir de 2005, de 21 para 15 vagas no município.
A mudança foi necessária em razão da rejeição, pelo Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a manutenção do número atual de parlamentares na cidade. Caso ela fosse aprovada, os partidos com chapa única poderiam lançar, no máximo, 32 candidatos. Já as coligações teriam direito a indicar 40 concorrentes.
A resolução do TSE, porém, obriga as chapas únicas a reduzir o limite de candidatos para 23. No caso das coligações, esse teto é de 30 vagas. Em ambas as situações, pelo menos 30% dos concorrentes devem ser mulheres.
Os partidos têm até segunda-feira para entregar as suas listas no cartório eleitoral, mas as atas confeccionadas pelas legendas precisam estar pelo menos com a data de ontem.
A vereadora Majô Jandreice (PC do B), cujo partido irá disputar a eleição no campo proporcional coligado com o PMDB e o PSL, lamenta a necessidade do grupo cortar 12 candidatos que integrariam a chapa. “É muito difícil, porque muitas pessoas já se prepararam para a campanha e a regra do jogo está sendo mudada com os jogadores em campo”, declara.
O presidente municipal do PSB, Pedro Romualdo, conta que a legenda, coligada com o PT do B na proporcional, resolveu adotar alguns critérios no momento de definir a redução dos candidatos. “Optamos pela assiduidade, atuação partidária e representatividade. Conversamos com os companheiros e eles entenderam a situação”, relata.
Ontem à noite, porém, o partido ainda encontrava dificuldades para convencer alguns filiados a desistir da disputa pela Câmara Municipal.
O critério da representatividade também foi utilizado pelo PP, que terá chapa conjunta com PRP, PRTB e PTC. “Infelizmente, não é do gosto do partido fazer isso, mas não tivemos outra escolha”, afirma o presidente municipal do PP, vereador Paulo Madureira.
Lista dupla
Integrante da comissão eleitoral montada pelo PSDB, Carlos Roberto Ladeira revela que a legenda resolveu se precaver quando montou a chapa de vereadores em coligação com o PL. “Nós nos preparamos para a possibilidade da PEC ser rejeitada e fizemos duas projeções, uma com 30 candidatos e a outra com 42”, relata.
O vereador José Carlos Batata (PT), cujo partido disputa a eleição proporcional em parceria com o PTB, afirma que a alteração de última hora traz transtornos. “Com essa redução, todos os partidos estão tendo problemas”, destaca.
Já o presidente municipal do PDT, vereador Faria Neto, afirma que o partido, coligado com o PSDC, teve dificuldades para fazer a adequação. “Se com 42 já estava sobrando gente, imagine então com 30”, relata.
Segundo ele, alguns companheiros de partido facilitaram a tarefa. “Eles abriram mão da candidatura assim que souberam que a PEC foi rejeitada”, diz.
Faria Neto critica o fato do número de candidatos não ter sido definido antes de outubro do ano passado, quando venceu o prazo para filiação partidária. “Se isso tivesse sido feito, poderia ter dito a essas pessoas que agora ficaram de fora para que procurassem outro partido”, analisa.
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Vagas
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá gerar uma redução de 8.528 vereadores em todo o País a partir de 2005. A quantidade de vagas que as Câmaras Municipais passarão a ter se baseia no princípio da proporcionalidade entre o número de cadeiras e de habitantes de cada cidade, previsto na Constituição Federal.
Bauru se encaixa entre os municípios que possuem, de acordo com a estimativa de 2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 285.715 a 333.333 habitantes. Nesse caso, o TSE estabelece 15 cadeiras no Poder Legislativo.
A Câmara Municipal terá, agora, que adequar a Lei Orgância do Município (LOM) à nova realidade. Emenda de autoria dos vereadores Toninho Garmes (PSDB), Clemente Rezende (PDT) e Rodrigo Agostinho (PMDB) já tramita no Poder Legislativo pedindo a alteração.
Segundo Rezende, o objetivo agora é protocolar um requerimento pedindo ao presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Purini (PMDB), a convocação de duas sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar de julho para que a matéria possa ser votada.
A lei exige 14 votos para que a emenda seja aprovada. Também são necessárias duas votações distintas, com intervalo mínimo de dez dias entre elas.