A população de Bauru começou a pagar a taxa anual de sinistro para custear o Corpo de Bombeiros no início de junho, mas a corporação ainda não está recebendo o dinheiro. Isso porque a verba vai para um fundo e só pode ser usada após aprovação dos gestores do Conselho Diretor e do Serviço Administrativo do Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros, que vão tomar posse amanhã, às 9h, no auditório da prefeitura.
Quando a lei da cobrança da taxa de sinistro foi aprovada, em dezembro do ano passado, a previsão de arrecadação era de R$ 700 mil a R$ 900 mil para este ano. Porém, por problemas burocráticos, houve um atraso na emissão dos carnês para pagamento da taxa, o que reduziu a previsão de arrecadação para R$ 600 mil.
Ao todo, incluindo imóveis urbanos e rurais, foram impressos 132.604 carnês. O valor da taxa anual de sinistro varia de R$ 5,00 a R$ 500,00, dependendo da categoria - residência, terreno, comércio e indústria. Imóveis residenciais de até 60 metros quadrados estão isentos do pagamento.
A taxa pode ser paga de uma única vez ou em parcelas mensais, sempre no dia 15. Ontem, a Secretaria Municipal de Finanças informou que ainda não tinha dados do valor arrecadado até agora. A informação é que ainda não havia sido feita a contabilização dos valores - os pagamentos são efetuados em diferentes bancos.
O capitão Jovelino Barbosa Lima Filho, comandante interino do 12.º Grupamento de Bombeiro de Bauru, conta que está finalizando a lista de prioridades para empregar o dinheiro assim que os gestores tomarem posse. “A nossa lista inclui manutenção corretiva (conserto) de viaturas até investimento no setor de comunicação, que está precário”, diz.
Ele ressalta que o fundo vai permitir agilizar o processo de conserto de viaturas. “Poderemos contratar uma oficina e fazer a manutenção das viaturas quase que imediatamente, sem precisar abrir licitação ou pregão”, diz. O dinheiro poderá ser empregado mediante aprovação do conselho e do fundo, que vão reunir-se periodicamente.
Para os contribuintes, uma vez que a taxa já está sendo cobrada, o dinheiro também já deveria estar sendo usado pelos bombeiros. “Achei que já tinham repassado essa taxa. Já que aprovaram essa lei, o dinheiro tem logo que ser usado para arrumar as viaturas que vivem quebrando”, diz o comerciante Paulo Henrique de Oliveira, que pagou a taxa em parcela única.
Concorda com ele o professor João Carlos Mello. “Não concordo com mais essa taxa, mas foi aprovada e não há nada o que a gente fazer a não ser cobrar atendimento rápido dos bombeiros. Na hora de pagar, a gente não pode atrasar. Mas na hora da taxa se transformar em benefício para comunidade, demora”, critica.
A comissão de gestores tem como presidente o prefeito Nilson Costa (PTB) e vice, o capitão Jovelino Barbosa Lima Filho. O conselho ainda é formado por mais seis membros, representantes de diversos setores da sociedade. Já o Serviço Administrativo do Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros é formado por quatro membros. Em 2005 a taxa deve ser lançada juntamente com os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já no início do ano.