O Ministério Público Estadual (MP) já providenciou a realização de perícia com o objetivo de identificar os estragos causados na ponte do Mary Dota (interditada desde janeiro de 2003) e o risco de desabamento dos telhados de três escolas municipais construídas nesta gestão. O promotor Fernando Masseli Helene conseguiu a realização da perícia por meio da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag) de Bauru.
A informação sobre o laudo vai antecipar a obtenção de prova solicitada pela Prefeitura Municipal em ação judicial anunciada ontem. “Oficiamos a Assenag solicitando laudo pericial para identificar a amplitude dos problemas nos telhados das escolas. O laudo também vai definir se há risco de segurança, em função da presença sobretudo de crianças nesses locais”, conta Masseli, titular da Promotoria de Cidadania e Patrimônio Público.
Os problemas foram identificados nas Escolas Municipais de Educação Fundamental (Emefs) localizadas no parque Santa Edwirges, Jardim TV/Vila Garcia e Núcleo Nobuji Nagasawa (Bauru 2000).
Nas três Emefs, a Secretaria de Educação foi obrigada a interditar o acesso das crianças aos pátios. A administração precisou escorar provisoriamente os telhados para evitar desabamento. Na Emef do Santa Edwirges, além do telhado, paredes apresentam rachaduras.
A prefeitura informa que as construções foram contratadas junto à empreiteira Catar Engenharia e Comércio, com sede em Registro (SP). A empresa venceu as licitações para as obras. “A empresa realizou parcialmente a obra, abandonando-as sem qualquer justificativa, o que levou a prefeitura a realizar a rescisão unilateral dos contratos e retomada das obras”, cita o processo em andamento no Fórum.
Contudo, a administração alega que ao tentar iniciar a ampliação das escolas foram identificados os problemas estruturais. “São deformações acentuadas na estrutura de madeira das coberturas. Tal situação é gravíssima, uma vez que as estruturas de madeira podem ceder a qualquer momento, vindo a cobertura a desabar. A prefeitura realizou o escoramento provisório”, menciona a ação judicial.
Ponte do Mary Dota
Outra perícia também está sendo realizada pela Assenag na ponte do Mary Dota. “Neste caso, o objetivo é levantar a proporção do dano ao erário em função da interdição da obra e qual problema levou às rachaduras na estrutura da ponte”, menciona Masseli.
Ele instaurou procedimento preparatório para levantar de quem é a responsabilidade pelos problemas. Esta medida corre paralela à ação popular de autoria do vereador Toninho Garmes (PSDB) que pede a condenação da prefeitura, de agentes públicos responsáveis pela contratação e acompanhamento da obra e da empreiteira.
O vereador também defende na Justiça a devolução dos valores que estão sendo gastos para recuperar a ponte. Garmes também foi autor da representação à Promotoria que apontou os problemas estruturais nas três escolas municipais.