• Câmara enxuta
A Câmara Municipal de Mogi-Mirim, na região de Limeira, está esbanjando atitudes “politicamente corretas”. Depois de reduzirem para um o total de assessores por vereador, os parlamentares daquela cidade abriram mão de remuneração nas sessões extras e diminuíram o recesso parlamentar para 30 dias por ano. Agora, como se não bastasse, reduziram os salários para um quarto do valor atual, a vigorar na próxima legislatura. “Tratamos a cidade como uma empresa, onde os acionistas são os moradores e cujo dinheiro tem de ser bem empregado”, afirmou o vereador Paulo Roberto Silva (PSB).
• Lista final
O cartório da 23.ª zona eleitoral pretende divulgar nas próximas horas edital com a relação completa dos pedidos de registro de candidaturas a prefeito, vice e vereador. A lista deve contar com pouco mais de 300 nomes, entre os concorrentes à eleição majoritária e à proporcional. Ontem, a Justiça fez a distribuição de outdoors já cadastrados pelas empresas do ramo.
• Impugnação
Quem estiver incluído neste primeiro edital não estará, porém, com a candidatura assegurada. A homologação será feita posteriormente pela Justiça Eleitoral, após avaliação dos documentos entregues pelos candidatos. A relação definitiva deverá vir a público até o final da próxima semana.
• Concorrência
Com o registro de 291 pedidos de candidatura a vereador é possível projetar que cada uma das 15 cadeiras do Poder Legislativo será disputada, em média, por 19,4 concorrentes. A relação candidato por vaga é digna de muitos vestibulares do País e mostra o poder de atração que a Câmara Municipal exerce sobre muitas pessoas.
• Loteamentos
O Executivo publicou no Diário Oficial um projeto de lei enviado à Câmara que altera as regras atuais para loteamentos. O texto, embora publicado sem alarde, modifica substancialmente a regra atual e mexe com interesses do mercado imobiliário. Nenhum loteamento poderá ser entregue sem asfalto e calçada, por exemplo.
• Planejamento
A titular da pasta de Planejamento, Maria Helena Rigitano, argumenta que o projeto é exatamente para acabar com as distorções. Algumas zonas da cidade podem, por lei, ser loteadas sem alguns itens de infra-estrutura, como asfalto, por exemplo. O projeto só será discutido a partir de agosto no Legislativo.
• Interessante
O autor do projeto, o prefeito Nilson Costa (PTB), não esqueceu de incluir na nova regra os reloteamentos e os desdobramentos. Aqui vai um parêntese que não poderia passar em branco, pelo menos do ponto de vista político. Ao exigir infra-estrutura para desdobros de terrenos, o prefeito atinge diretamente os interesses comerciais do vereador João Parreira (PSDB).
• Nomeações
O Gabinete do Executivo comentou ontem que a lei eleitoral impede transferências de servidores entre departamentos a partir de três meses antes do pleito. Contudo, a administração lembra que as nomeações, inclusive de funções de confiança, estão autorizadas. A exigência para os concursos é que estes tenham sido homologados até o último dia 3 de julho.