A Secretaria de Estado da Habitação, com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), realiza na sexta-feira, a partir das 14h, o Seminário Regional do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social. O evento será na Universidade do Sagrado Coração (USC), em Bauru. A abertura será feita pelo secretário da Habitação, Mauro Bragato.
O objetivo da iniciativa é divulgar o Programa Pró-Lar Regularização, da CDHU, e envolver as autoridades municipais em um esforço concentrado para agilizar as regularizações dos empreendimentos. O seminário também será realizado em outras regiões do Estado, a fim de que todos tomem conhecimento do programa. A meta é normalizar 400 núcleos habitacionais por ano.
Para o secretário Mauro Bragato, esse evento é muito importante para tranqüilizar as famílias e garantir a posse do imóvel dos que atualmente moram em empreendimento irregular. O seminário é voltado a prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras, vereadores e responsáveis pelas áreas urbanísticas, jurídicas e habitacionais das cidades.
O Pró-Lar Regularização foi instituído pelo governo do Estado para normalizar juridicamente os núcleos habitacionais antigos que foram construídos sem aprovação e que, portanto, não têm registro nos Cartórios de Imóveis. A intenção é garantir a esse nicho populacional a posse de suas propriedades.