Relatório realizado pelo Ministério da Previdência, através do auditor Reinaldo da Cruz Castro, aponta para a necessidade de revisão das projeções de despesa e receita (cálculo atuarial) na Fundação de Previdência (Funprev). O processo foi encaminhado ao prefeito Nilson Costa (PTB) com prazo de 15 dias para manifestação do governo.
A auditoria faz um alerta sobre a evolução do rombo nos repasses. Criado nesta gestão para suportar as aposentadorias e pensões futuras dos servidores, o regime próprio de Previdência só conseguirá suportar as despesas se acumular superávit nos primeiros anos de funcionamento.
Mas a repetição da inadimplência pelo Executivo impede que o fundo tenha condições de formar caixa com volume suficiente para arcar com as contas dos benefícios depois. Uma projeção realizada em 2003 mostra que o caixa da Funprev, hoje com saldo de R$ 33 milhões, já seria deficitário a partir de 2008.
“O sistema não tem como se sustentar se o Executivo não cumpre suas obrigações. É enganação tentar justificar que a Funprev não precisa dos depósitos agora porque tem saldo em caixa. O fundo é para suprir as contas dos aposentados depois”, explica o conselheiro Vanderlei Tomiati.
A auditoria ainda levantou outras questões a serem reparadas. O custeio do sistema está projetado sobre dados inconsistentes, que compõem o cálculo atuarial. A atualização dos dados para a correta interpretação das contas depende de dados cadastrais confiáveis e completos, cita o relatório.
Além disso, a auditoria apontou a necessidade de envio de projeto de lei ao Legislativo para alteração da alíquota cobrada do servidor, de 8% para 11%. A mudança está na emenda constitucional nº. 41. O anteprojeto está nas mãos do prefeito.
Outra modificação na legislação municipal comentada no relatório é a que regularizaria a inclusão de benefícios salariais no cálculo da contribuição. O problema aguarda definição pelo Conselho Curador, para posterior regulamentação legal.
O servidor, pela nova regra, tem o direito de optar pelo desconto bruto do salário (com todas as vantagens), levando essa referência para efeitos de pagamento de aposentadoria no futuro.
De outro lado, o funcionário também poderia optar por pagar a Funprev apenas sobre o salário-base, perdendo as vantagens no cálculo da futura aposentadoria.
Outro apontamento da auditoria é quanto a falta de análise individual e monitoramento metódico das carteiras de aplicação financeira da verba do fundo. Segundo o auditor, as aplicações não contam com análise específica de rentabilidade, risco e composição dos investimentos realizados pela presidência do órgão.