As unidades de saúde do município de Bauru já contam com um guichê reservado ao atendimento de pessoas idosas (a partir dos 60 anos), portadores de deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo. Porém, mesmo com a instalação de uma placa indicando o atendimento especial, parte dos beneficiados desconhece o direito previsto em legislação municipal e federal.
Tanto a lei 3.048 vigente em Bauru quando a federal 10.048 determinam atendimento prioritário para este público em repartições públicas, conduta que vinha sendo desrespeitada no município. Por essa razão, a Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso de Bauru acionou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que criou os guichês no final de abril.
Na época também ficou acordado que um funcionário iria percorrer as filas para orientar os beneficiados. No entanto, ontem à tarde, Tereza Mendes dos Reis, 64 anos, aguardou por mais de uma hora atendimento no Pronto-Socorro do Núcleo Habitacional Mary Dota sem ser comunicada do guichê especial.
À reportagem do JC ela confessou dificuldade em ler a placa indicativa afixada, assim como uma outra senhora de 74 anos (preferiu ter o nome preservado) que também esperava há mais de uma hora para medir a pressão.
Gravidade
“Eles têm preferência, mas se uma outra pessoa em estado de urgência chegar (nas unidades de saúde), vai ser atendida antes. Primeiro os casos mais graves. Os funcionários foram orientados verbalmente (a avisar o público beneficiado) e via circular. Tudo foi enviado ao promotor. Cumprimos tudo (do acordo)”, diz o secretário municipal de Saúde, Hanna Saab.
A informação é confirmada pelo promotor Gustavo Zorzella Vaz, que arquivou o caso. O resultado do acordo é considerado um avanço para o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Ubaldo Benjamin. “Não deixa de ser um pequeno avanço. Facilita (para o idoso). Mas o ideal seria que eles (SMS) acatassem o meu pedido”, diz.
Por meio de ofício, ele sugeriu a instalação de um pronto-atendimento para idosos, porém a prefeitura alegou dificuldade orçamentária para atender o pedido. Benjamim defende a divulgação do atendimento especial, assim como o coordenador cessante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bauru (Comude), Francisco Takao Kajino.
“A própria secretaria (SMS) poderia dar um alô por rádio. Só a placa não vai ajudar muita coisa porque têm muitos idosos e deficientes que têm receio de passar na frente de todo mundo, de gente que está esperando faz tempo (para ser atendido). Teria que existir um trabalho de conscientização das pessoas”, diz Kajino.
Na opinião dele, o acordo firmado entre a administração municipal e a Promotoria é importante e deveria ser extensivo a todos os outros tipos de atendimento. “O deficiente, principalmente o cadeirante (que utiliza a cadeira de rodas como transporte) não pode ficar por muito tempo na mesma posição, ainda mais quem adquiriu a deficiência recentemente. O atendimento prioritário é primordial”, conclui.