Sem qualquer incentivo fiscal ou exigência da legislação municipal, como ocorre atualmente no Centro da cidade, alguns comerciantes e proprietários de lojas da praça Washington Luiz, na região central da cidade, estão revitalizando espontaneamente as fachadas de imóveis. Ao todo, oito estabelecimentos, localizados entre as quadras 4 e 5 da rua Araújo Leite, já estão de cara nova.
De acordo com Aparecido Albino da Silva, comerciante de uma loja de fotografias instalada em frente à praça, o objetivo das reformas é tornar a área mais bonita e estimular o comércio local. “Queremos tornar este trecho mais visível, com uma aparência melhor e mais agradável”, conta.
A comerciante Edilaine Minhano de Oliveira também está otimista com as mudanças e acredita que a reformulação das fachadas pode atrair novos consumidores. “Um visual bonito atrai o cliente”, diz. “Aqui como não é uma área tão central, mudando o visual nós temos mais chances de chamar a clientela”, opina.
Silva lembra que os prédios deste trecho da cidade são bastante antigos e muitos estão em estado precário. Por isso, inspirado pela iniciativa de um proprietário de imóveis vizinhos, que começou há cerca de quatro meses as reformas no local, o comerciante conta que se sentiu motivado a realizar as obras em sua loja.
“Ele (proprietário dos prédios vizinhos) reformou as lojas e, depois disso, se a gente deixasse do jeito que estava ia ficar horrível; um prédio mal pintado perto de um novo. Então, nós tomamos a iniciativa em cadeia”, explica o comerciante, que é inquilino do imóvel e deve gastar cerca de R$ 1,5 mil com as mudanças.
Nas cinco lojas vizinhas ao comércio de Silva, também localizadas em frente à praça Washington Luiz, o proprietário dos imóveis, Chaquer Mussalam, investiu cerca de R$ 12 mil nas obras de reformulação das fachadas.
Mussalam afirma que os prédios reformados foram construídos há mais de 50 anos e necessitavam de uma renovação do visual. “Nós precisávamos atualizar e melhorar o espaço, porque estava muito feio”, diz o proprietário, ressaltando que, além de trocar o reboque e pintar as paredes externas, também os telhados dos cinco estabelecimentos foram reformados.
Segundo Silva, na próxima etapa das obras, as lojas que estão mudando sua fachada devem instalar novos toldos e letreiros de identificação, em substituição aos antigos painéis de metal. Apesar de não existir entre os comerciantes da área um projeto de padronização das fachadas, para a titular da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), Maria Helena Rigitano, a iniciativa está melhorando o aspecto da região. “Não existe um padrão, uma regulamentação para aquele local. Mas a iniciativa deles estarem retirando aqueles painéis, aqueles ‘caixotes de metal’ e fazendo uma pintura é interessante”, diz.
Sem incentivo
Maria Helena afirma que os comerciantes da praça Washington Luiz não estão recebendo qualquer tipo de incentivo fiscal para realizar a revitalização do trecho.
A secretária lembra que a lei municipal 4.951, de 31 de dezembro de 2002, regulamenta a revitalização das fachadas na área central da cidade e concede um abatimento de até 50% no valor do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para os comerciantes que estão realizando as obras. Entretanto, a determinação não abrange o trecho onde está localizada a praça Washington Luiz.
“Para nossa surpresa, ali na Washington Luiz, o movimento foi meio espontâneo, porque a legislação não faz a exigência para aquela região”, diz. “Apesar da lei não estar impondo essa questão, por iniciativa própria eles estão recuperando as fachadas”, completa.
Maria Helena espera que outros comerciantes também se sintam motivados a tomarem a mesma iniciativa. Mas adianta que não há intenção da prefeitura em conceder incentivo fiscal. “Não tem como a gente dar benefício para a cidade inteira”, alegou.
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Obrigatório
Dentro do programa de revitalização do Centro, a legislação determina um novo padrão para as fachadas dos estabelecimentos que estão localizados no quadrilátero formado pela avenida Rodrigues Alves, as ruas 1.º de Agosto e Araújo Leite e a praça Machado de Mello. Nessa área, os proprietários de imóveis devem realizar a padronização das fachadas até o final deste ano. Caso contrário estarão sujeitos a multas a partir de 2005.
A proposta da lei é interromper a deterioração do Centro comercial e promover uma renovação dos estabelecimentos. As lojas têm de retirar os luminosos e “caixotes” de metal para expor a arquitetura original dos prédios.