Um grupo de trabalho formado por representantes da Prefeitura Municipal e de outros organismos está elaborando projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Habitação, destinado a receber verbas que financiem projetos como a construção de moradias para famílias de baixa renda. A proposta deve ser remetida ao Poder Legislativo no final do próximo mês.
A coordenadora do grupo, arquiteta Maria Helena Rigitano, afirma que o fundo estará apto a contar com verbas federais, estaduais e municipais. “A prefeitura destinará uma alíquota do seu orçamento para esse fim”, relata.
Além disso, segundo ela, outros recursos também poderão ser depositados no fundo. “É o caso das doações ou permutas de imóveis que forem feitas com a prefeitura e dos recursos que surgirem a partir dos instrumentos do Estatuto das Cidades que iremos implantar no novo Plano Diretor”, destaca.
Rigitano cita um desses instrumentos. “É o caso, por exemplo, da outorga onerosa, em que você deixa o empreendedor construir mais do que a legislação permitiria e, como contrapartida, ele recolhe um valor ao fundo”, explica.
Ela também acredita que a aprovação do projeto de lei será um facilitador para que a cidade receba verbas federais. “Até porque a União já está recomendando a criação do fundo nos Estados e municípios”, argumenta.
Projetos
Além da construção de moradias para famílias carentes, os recursos do fundo também poderão ser utilizados para outros fins. “Estabeleceremos políticas voltadas para a urbanização de favelas. É possível colocar benfeitorias como água, esgoto e drenagem em locais onde já existem habitações de baixa renda”, comenta Rigitano.
No caso das moradias a serem construídas, a expectativa é utilizar o dinheiro arrecadado com as prestações para financiar novos projetos. “Mesmo que o pagamento seja um valor simbólico, de R$ 5,00 ou R$ 10,00 por mês, se trata de um recurso importante e que será destinado à construção de outros imóveis destinados às famílias que não são atendidas pelos financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo”, analisa a arquiteta.
O grupo de trabalho que está confeccionando o projeto de lei foi formado em maio e realizou até o momento três reuniões para tratar do assunto.
Integram o grupo representantes das secretarias municipais de Planejamento (Seplan), Bem-Estar Social (Sebes) e Meio Ambiente (Semma), Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), CEF, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Cooperativa de Trabalho Habitacional dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura de Bauru (Cothea), Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (Facesp) e Câmara Municipal.
O projeto de lei também contemplará a implantação do Conselho Gestor do fundo e a definição sobre qual secretaria de governo terá a incumbência de gerir os projetos de habitação que serão executados. “É preciso, no mínimo, a criação de um departamento dentro da Seplan ou Semma para cuidar dessa questão”, pondera Rigitano.