O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo distribuiu aos partidos políticos um manual explicativo sobre como os candidatos a prefeito e vereador devem proceder em relação a arrecadação de recursos, armazenamento de verba e apresentação de gastos públicos, entre outros itens obrigatórios na campanha à eleição deste ano.
O Guia Prático do Candidato é elaborado em forma de folder e traz informações de forma didática. De acordo com as regras, a arrecadação de recursos e a realização de gastos pelos candidatos só poderão ser feitas após a solicitação do registro da candidatura, a obtenção dos recibos eleitorais e a abertura de conta bancária específica para toda a movimentação financeira de campanha.
A arrecadação deverá se encerrar no dia da eleição, em 3 de outubro para o primeiro turno; e em 31 de outubro para o segundo turno. Se houverem despesas de campanha não pagas até a eleição, o candidato poderá arrecadar até a data da entrega da prestação de contas - o prazo máximo é 2 de novembro para primeiro turno e 30 de novembro para segundo turno.
O Guia traz informações sobre quem pode ou não fazer as doações e quais os critérios. Segundo o manual, é obrigatória a abertura de uma conta bancária específica em nome do candidato, onde serão depositados todos os valores arrecadados durante a campanha eleitoral, inclusive os valores utilizados do seu próprio bolso.
Outras informações estão no site do TRE, www.tre-sp.gov.br ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), www.tse.gov.br.