Mudança expressa o conceito-chave que inspirou a trajetória de quase três décadas do PT e que tem em Lula da Silva o principal intérprete. Ancorado nesse conceito, o presidente comemorou os 18 meses do “governo de mudanças”, deixando para o chefe da Casa Civil, José Dirceu, a missão de ler um calhamaço de fatos e feitos, muitos dos quais não saíram do papel. Mudança significa, na lição do professor Samuel P. Huntington, da Universidade de Harvard, inovar a política, promover reformas sociais e econômicas, onde ocorrem coisas como a expansão da educação, a alteração de padrões de comportamento tradicionais, a racionalização das estruturas de autoridade, a criação de organizações mais específicas e funcionais, a substituição de critérios subjetivos pelos de desempenho e uma distribuição mais eqüitativa dos recursos materiais e simbólicos.
Vejamos as mudanças feitas por Lula. No quesito desempenho, o critério subjetivo de escolher amigos para os cargos ministeriais não representou mudança, e sim um retrocesso. O próprio presidente reconhece que o modelo de gestão inspirado em amizade “está fadado ao fracasso”. O desempenho dos atores políticos, por sua vez, determinou critérios para liberação das verbas no Orçamento, constatando-se liberação de fartos recursos para a base aliada e mão fechada para os opositores.
Inovação política é a última coisa que se pode creditar a uma administração que tem usado a caneta do poder para colocar inexperientes militantes do partido majoritário em altos postos, queimando quadros que compunham uma reserva técnica de qualidade. O desmonte de pólos de excelência, em áreas nobres como a Embrapa, é uma mudança, sim, mas em direção ao atraso. Ainda no capítulo da distribuição eqüitativa de recursos, enxerga-se um distributivismo aleatório, apesar do esforço do ministro Patrus Ananias para reencontrar o fio da erradicação da fome e da inserção social, perdido durante o lançamento improvisado do Fome Zero.
As classes médias foram jogadas nas margens do esquecimento. A atualização da tabela do Imposto de Renda em índices justos para acompanhar a inflação dos últimos anos passa batido aos ouvidos do ministro Palocci. O presidente Lula edita medida provisória dando liberdade à Agência Nacional de Saúde para regulamentar a mudança nos critérios dos planos de saúde. Pior: a agência usa propaganda enganosa para induzir 18 milhões de brasileiros que adquiriram seus planos antes de 1999 a assinar novo contrato. Milhares de brasileiros não poderão pagar os reajustes.
Os avanços continuam em direção ao bolso. O brasileiro pagou, em média, R$ 3 mil em impostos em 2003, o equivalente a 38% do PIB. Trabalha em média quatro meses e 13 dias para pagar tributos e mais três meses e oito dias para comprar os serviços que o governo deveria lhe dar em troca dos impostos pagos. É uma conta que vem de longe. Tudo bem. Mas a soma de sacrifícios tem aumentado no governo Lula. O rendimento médio das pessoas que trabalham diminuiu, segundo o IBGE, 6,2% ao longo de 2003. É verdade que o governo tem como créditos o controle da inflação, a diminuição do risco-país, a recuperação do fluxo de capitais, o enorme superávit da balança comercial e a estabilidade cambial. Mas é verdade também que, apesar dos sinais de recuperação dos níveis de emprego, mais de 2 milhões de pessoas estão procurando trabalho nas seis principais regiões metropolitanas do País. Não se pode negar um ritmo mais intenso na estrutura das exportações, com melhoria da posição do agro-negócio e maior agressividade na articulação junto ao comércio internacional. É pouco, porém, para caracterizar um governo mudancista.
No mais, ressalta-se a ausência de um eixo fundamental que funcione como esqueleto do corpo governamental. Não há um plano estratégico, mas muita improvisação. E, apesar de Dirceu garantir que o governo “não rouba nem deixa roubar”, escândalos de corrupção explodiram muito perto dele.
Por falar em corrupção, o professor Huntington assim se refere a ela: “É o comportamento de autoridades públicas que de desviam das normas aceitas a fim de servir a interesses particulares”. Quando o governo do PT entope os dutos da administração com os quadros do partido ou quando o fator militância tem prevalência sobre o fator desempenho, está-se desviando das normas aceitas pela sociedade? É fácil tirar a conclusão. (O autor, Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político)