O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), informou ontem, em entrevista, que o atual comando das polícias Civil e Militar de Bauru serão desmembrados com a criação de uma estrutura administrativa regional em Presidente Prudente. Alckmin anunciou que a divisão da área de cobertura das duas regiões, hoje centralizada em Bauru, depende apenas da aprovação de projeto de lei pela Assembléia Legislativa (AL).
“Presidente Prudente vai ter um Deinter próprio, se emancipando de Bauru, e também vai ter um Comando de Policiamento de Área próprio. Estou devendo isso, reconheço, e vou fazer”, afirmou Alckmin em entrevista exclusiva para profissionais dos 15 jornais do Interior do Estado que integram a Associação Paulista dos Jornais (APJ).
O desmembramento vai reduzir a área de ação do CPI-4 local, passando dos atuais 143 para 93 municípios. O principal argumento à redivisão operacional é a dificuldade de ação, sobretudo da PM, em uma área territorial muito extensa. A Secretaria de Estado da Segurança Pública verificou que a geografia de ação da polícia na região é muito grande e ainda não cobre a mesma setorização da Polícia Civil.
Na avaliação feita pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, durante a discussão do caso em Bauru, em 2003, pesaram as distâncias e a racionalização operacional. Segundo ele, o comando de Bauru acabou ficando responsável por uma região extensa, que inclui Marília e vai até Presidente Prudente.
O desmembramento vai gerar outras conseqüências. Além da criação do CPI-8 em Presidente Prudente, a alteração vai levar à criação do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-8) na região Oeste do Estado.
Assim, o mapa operacional da PM e da Polícia Civil passará a ter territórios similares para as duas corporações. “Se o planejamento é integrar a polícia e se bases geográficas parecidas facilitam o diagnóstico e a ação da polícia, a saída é desmembrar”, diagnosticou o secretário à época.
Lei fiscal
A proposta de reestruturação vem sendo defendida pelas corporações civil e militar há meses. O estudo foi concluído pela Secretaria de Estado da Segurança Pública no ano passado. Mas o governo tinha um obstáculo legal para fazer a modificação.
“Estou devendo essa emancipação porque preciso criar os cargos de comando, coronel e delegado. E eu não podia mandar o projeto para a Assembléia Legislativa porque o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal impedia. E aqui lei se cumpre”, explicou Alckmin.
Mas ontem, o governador contou que a questão legal está resolvida. “A lei diz que quando o governo atinge o limite prudencial de gastos com pessoal, você não pode criar cargo, não pode nomear e nem dar aumento. E nós cumprimos lei. Agora saímos do limite prudencial e esperamos que a Assembléia vote em agosto o projeto”.
Alckmin afirmou que realiza as alterações de imediato, se o projeto for aprovado. “Se a Assembléia aprovar a criação dessas funções, imediatamente vamos instalar o CPI e o Deinter de Presidente Prudente”, completou.
O novo CPI-8 de Prudente deverá passar a coordenar as ações dos batalhões de Dracena (25º BPMI), Presidente Wenceslau (42.º BPMI) e o de Presidente Prudente (18.º BPMI). A área envolve 54 municípios e cerca de 2 mil policiais militares. Já o CPI-4 de Bauru passaria a trabalhar com a própria cidade e o batalhão regional sediado em Marília, somando 93 municípios.
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Otimização
Para o coronel Roberto Antonio Diniz, que está respondendo pelo CPI-4, a alteração irá possibilitar a otimização do trabalho da PM na região. “Ela é importante principalmente porque hoje temos nove batalhões subordinados a nós e, mais do que isso, as distâncias atuais são muito grandes, porque a nossa área de cobertura é enorme”, analisa.
De acordo com o coronel, três dos batalhões que pertencem ao CPI-4 passarão a ser coordenados pelo CPI-8. “Os seis restantes estão na região de Bauru e Marília, são menores e estão mais próximos a nós”, relata.
Diniz também vê benefícios em outro aspecto. “Vamos poder aproximar o escalão de comando da área operacional, permitindo respostas mais rápidas e planejamentos mais eficientes”, projeta.
Já o diretor do Deinter-4, Orlando Miranda Ferreira, preferiu não comentar as modificações que serão promovidas no órgão. Segundo ele, por uma questão hierárquica, cabe apenas ao governador falar sobre o assunto. (Ronaldo Schiavone)