A rigidez da política fiscal brasileira vem sendo alvo da fúria dos desenvolvimentistas e dos nacionalistas, que apontam a redução do superávit primário como medida para fazer o País crescer. Mas essa ação seria capaz de promover o crescimento com inflação estável, contas externas equilibrada e dívida pública declinante? A redução do superávit primário, como tem sido proposta, é uma medida que compreende a geração de menor saldo orçamentário pelo poder público. Essa ação teria forte impacto negativo sobre o nível do endividamento do governo.
Um saldo orçamentário menor exigiria o lançamento de novos papéis no mercado para captar recursos, elevando o estoque da dívida mobiliária. Além disso, é bom lembrar que as mudanças no cenário mundial podem obrigar o Copom a manter, ou até elevar, os juros básicos. A manutenção de juros altos sobre um estoque crescente de dívida mobiliária certamente cria um ambiente de grande incerteza no mercado.
Vale destacar que, se o superávit primário for interpretado como um indicador de confiança na capacidade do governo de honrar seus compromissos, sua redução pode implicar menor demanda por títulos públicos, o que forçaria o governo a elevar os juros para tornar os papéis mais atrativos. Com juros mais elevados, haveria um comprometimento do crescimento econômico e pressão sobre o déficit público. Instalar-se-ia um círculo vicioso a gerar instabilidade numa economia que busca seu ponto de equilíbrio.
Quanto à inflação, a redução do superávit pressionaria o nível geral de preços da economia. A maior despesa do governo exerceria pressão sobre a demanda agregada, e, no curto prazo, o mercado responderia por meio da elevação dos preços. Expectativa inflacionária em elevação causará alta na taxa nominal de juros e, conseqüentemente, pressionará as despesas com o serviço da dívida. Nessa situação, a tendência seria uma elevação do déficit público - e da dívida, mais à frente.
No geral, alterar as regras na condução do superávit primário pode trazer de volta a temida inflação. No lado do balanço de pagamentos, o afrouxamento da política fiscal também teria impacto negativo. Um regime fiscal expansionista comprometeria a relação dívida/PIB, e o fluxo de capital tenderia a sofrer contração mediante a deterioração das expectativas daí decorrentes. Além disso, o aumento da demanda agregada causado por maiores gastos públicos exerceria pressão sobre as importações, deteriorando a balança comercial.
Portanto, a redução do superávit primário é, isoladamente, uma alternativa de impacto negativo para o crescimento de longo prazo. O crescimento sustentado da economia requer mudanças estruturais. O fundamento econômico básico para pôr o País na trilha do desenvolvimento reside na área tributária, ou seja, na implementação de uma profunda reforma, capaz de expandir o universo de contribuintes e, conseqüentemente, arrecadar mais, tributando menos. Vou expor melhor a idéia num próximo artigo.
O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em economia pela Universidade de Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV.