A Fundação de Previdência (Funprev) está editando uma cartilha com orientação aos servidores públicos municipais - ativos, pensionistas e aposentados - sobre o novo regime instituído em 2002. O material foi elaborado pelos presidentes do Conselho Curador, Vanderlei Tomiati, e Fiscal, Elaine Sementille.
A cartilha traz informações sobre os principais pontos da lei municipal que instituiu o regime próprio, a forma de contribuição, a composição dos comandos dos conselhos e o critério de preenchimento das vagas. “É um órgão com regime jurídico único e independente, que exerce papel fundamental na manutenção da estabilidade social dos servidores públicos”, traz o material que será distribuído gratuitamente aos servidores nos próximos dias.
A cartilha previdenciária informa que o órgão é o seguro do servidor e seus dependentes diretos. “O fundo de previdência é formado por contribuições da prefeitura e do servidor, através do desconto em folha de pagamento. São os repasses que vão garantir a aposentadoria dos servidores no futuro e o pagamento das pensões”, explica o livreto.
A prefeitura deve contribuir com 14,5% da folha todo mês, conforme previsão da lei municipal. Já o servidor hoje recolhe 8% de seu salário. Mas uma emenda constitucional exige que a contribuição passe para 11%, pondera a cartilha. A alteração da alíquota, entretanto, ainda depende do envio de projeto de lei à Câmara Municipal pelo prefeito.
A cartilha também traz informações sobre direitos, contagem de tempo de serviço para o acesso aos benefícios, incorporação de vantagens salariais, pensão, aposentadoria por invalidez, licença-prêmio e a regularização de documentos para a correta conquista dos benefícios no futuro.
Os responsáveis pelos conselhos fiscal e curador da Funprev vão prestar, nos próximos dias, informações sobre a distribuição da cartilha.