Um linhão licitado pelo Governo Federal para possibilitar a transferência de energia da região Sul do País para o Sudeste em caso de desabastecimento vai passar por Bauru, interligando três subestações, com saída de Londrina (PR), passando por Assis (SP), Bauru e Araraquara. A instalação da rede licitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aguarda acordo já proposto em ação que tramita na Justiça Federal local.
A obra vai gerar a instalação de uma linha de energia de 525 KV em uma extensão de 363 quilômetros, de Londrina a Araraquara. O contrato firmado pela União por R$ 218 milhões foi assinado com a empresa ATE - Transmissora de Energia S/A.
O linhão integra o programa de investimento federal em energia elétrica. Segundo o projeto, este trecho vai permitir a transferência de excedente da região Sul para o Sudeste caso ocorra período de baixo regime de chuvas, como aconteceu em 2001.
A linha de 363 quilômetros vai passar por 24 cidades, sendo sete paranaenses e 17 paulistas (veja ilustração). A liberação do linhão será possível com a garantia de aplicação de R$ 1,087 milhão em compensações ambientais exigidas pelo Ministério Público Federal (MP) e o Instituto Vidágua em negociação com a participação da prefeitura local.
O secretário municipal do Meio Ambiente (Semma), Kazumi Kobayashi, explica que a compensação estava prevista no contrato federal, mas o dinheiro iria para um fundo. “A Semma discutiu junto com o Vidágua e o Ministério Público, em audiência pública realizada em maio deste ano, que essa verba fosse carimbada para ser usada somente nas áreas de proteção atingidas pelo linhão, como é o caso de Bauru”, conta.
Sem esse procedimento, a ATE iria enviar os recursos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Com isso, a aplicação da verba não estaria garantida aos municípios que receberão a linha de energia.
Verba carimbada
Uma ação judicial do MP Federal distribuída para a 2.ª Vara Federal em Bauru visa carimbar o recurso. “A compensação de R$ 1,087 milhão será usada para o diagnóstico e recuperação do impacto ambiental em áreas de Londrina, Bauru e Araraquara”, explica o secretário.
A maior parcela do recurso virá para a prefeitura local. É que a compensação será distribuída entre uma Área de Proteção Ambiental (APA) de Londrina, uma reserva em Araraquara e duas APAs e uma Estação Ecológica de Bauru. “Como o trajeto do linhão vai passar por mais áreas protegidas em Bauru, os recursos terão distribuição proporcional ao espaço territorial atingido”, conta.
A estação ecológica local tem o nome de Sebastião Aleixo da Silva e está localizada na região da Pousada da Esperança. As APAs são do Rio Batalha e Água Parada. A empresa ATE protocolou na Justiça local, na última terça-feira, petição concordando com o procedimento. A vencedora da licitação federal também depositou em juízo o valor correspondente à compensação.
Kazumi comenta que os recursos vão permitir a aplicação de investimentos que não estão previstos no orçamento local para as APAs e a estação ecológica. A verba pode ser usada no diagnóstico do impacto ambiental e no plano de manejo das áreas.
“O linhão não vai exigir a derrubada das árvores ao longo de toda a extensão, como no passado. A retirada de mata vai ocorrer apenas no entorno da base das torres de energia, que têm 60 metros de altura. Com esta altura, o projeto também permite a manutenção das árvores e o plantio de culturas ao longo da linha”, reforça.