Agudos - Representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) de Bauru estiveram anteontem no Fórum de Agudos (18 quilômetros a sudeste de Bauru) para reiterar ao promotor Júlio Cezar Palhares o pedido de investigação sobre o destino que a prefeitura da cidade teria dado aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
A denúncia já havia sido formulada ao Ministério Público (MP) por vereadores da cidade há algumas semanas. A iniciativa da Apeoesp, segundo o coordenador da subsede Bauru, Laércio Simões, tem como objetivo chamar a atenção para os “riscos” que representaria a municipalização do ensino.
A verba do Fundef tem de ser aplicada exclusivamente na educação. De acordo com as denúncias, a Prefeitura de Agudos teria usado parte do dinheiro para pagar despesa de outras secretarias e para comprar ônibus, que atualmente são usados no transporte urbano gratuito.
Esses gastos foram investigados pela Câmara, por meio de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O relatório final apontou uma série de supostas irregularidades e pediu a abertura de uma Comissão Processante (CP).
O pedido foi colocado em votação no dia 28 de junho passado e não teve voto suficiente para sua aprovação. O vereador Wilson Barbosa (PSDB), o Bia, e representantes da Organização Não-Governamental (ONG) Amigos Associados do Município de Agudos (Aama) apresentaram então um requerimento pedindo a anulação da votação.
Eles alegam que houve desobediência ao Regimento Interno da Câmara ao permitir que os vereadores Auro Octaviani (PMDB) e Nelson Ayub (PP) participassem da votação.
Auro é irmão do prefeito José Carlos Octaviani (PMDB) e Ayub é marido da secretária municipal de educação, Maria Cecília Ayub. No entender do presidente da CEI e da ONG, ambos estariam, portanto, impedidos de votar. Eles votaram contra a CP.
A questão deverá retornar à Câmara no próximo mês, quando termina o recesso parlamentar.
Enquanto isso, os representantes Apeoesp em Bauru aguardam posicionamento do promotor Palhares sobre o assunto.