As agências bancárias de Bauru serão obrigadas a fornecer a seus clientes, dentro de no máximo 60 dias, um comprovante do tempo que cada um deles aguardou na fila antes de ser atendido. A exigência está prevista em lei municipal publicada na edição de sábado do Diário Oficial do Município (DOM).
Ao entrar na agência, o cliente receberá uma senha contendo o horário em que ela foi retirada. Quando chegar ao caixa, o funcionário do banco deverá registrar no comprovante o horário do atendimento.
Desde 2000, outra lei municipal estabelece que o cliente não pode aguardar na fila mais do que 15 minutos em dias normais e 30 minutos em datas de pagamento de salários, vésperas e pós-feriados. A pena para quem desrespeitar a norma é de R$ 10 mil. A falta de um mecanismo para comprovar o tempo de espera, porém, era apontada como fator de impedimento para a fiscalização.
O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), autor do projeto que deu origem à lei, acredita que esse problema deixará de existir a partir da implantação da legislação complementar. “Até hoje, era a palavra do cliente contra a do banco, mas a partir de agora as pessoas terão uma senha que será um documento expedido pela agência comprovando se a norma foi cumprida”, argumenta.
O secretário municipal do Planejamento, Sílvio Bianconcini, afirma que a prefeitura deverá encaminhar aos bancos, nas próximas semanas, correspondência contendo cópia da nova lei. “A partir de novembro, nossos fiscais irão verificar se as senhas estão sendo distribuídas corretamente”, comenta.
Além disso, de acordo com ele, a própria população poderá procurar a prefeitura caso fique na fila acima do tempo máximo permitido. “Queremos que o munícipe tenha esse poder de fiscalização, amparado pela lei”, declara.
Clientes
A emissão do comprovante de tempo de espera em bancos agradou aos clientes. “Acredito que é uma forma de pressionar os bancos para que melhorem o atendimento, principalmente para os mais velhos”, afirma o aposentado José Pelegrini.
O cliente Ary de Freitas concorda. “É uma boa idéia, mas eu acho que ainda é preciso deixar claro como é que vai funcionar a fiscalização”, pondera.
O diretor do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região Roberto Machini, também aprova a medida. “Nós somos favoráveis a tudo o que for feito para tentar amenizar as filas dos bancos”, destaca.
Ele argumenta, porém, que a Secretaria de Planejamento pode fazer a fiscalização mesmo sem o comprovante. Para tanto, na visão dele, bastaria que os fiscais aguardassem durante pelo menos 30 minutos nas agências. “Acho que falta mais vontade da prefeitura para implementar a lei”, critica.
O secretário do Planejamento se defende dizendo que as visitas têm sido feitas, embora reconheça que a freqüência da fiscalização não é muito intensa. “Os fiscais foram até algumas agências, ficaram na fila e fizeram a advertência quando o tempo máximo permitido se esgotou. Alguns bancos recorreram, mas perderam e tiveram que pagar a multa”, declara.
A lei que estabelece a emissão do comprovante de tempo de espera em filas foi a segunda aprovada pelos vereadores com o intuito de complementar a legislação inicial. No ano passado, um projeto do parlamentar José Carlos Batata (PT) reajustou a multa para os bancos que não cumprem a determinação, de R$ 400,00 para os atuais R$ 10 mil.
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Banco Central
Um levantamento do Banco Central (BC) mostra que a maior parte das reclamações que chegaram até a instituição no último mês diziam respeito exatamente ao tempo de espera nas filas das agências. Do total de 859 queixas, nada menos que 223 se referiam a essa questão.
A segunda reclamação mais recebida pelo BC foi em relação à qualidade do atendimento prestado pelo banco, com 160 registros. Em terceiro, ficaram as tarifas cobradas, com 65 queixas.
Desde janeiro, as filas têm liderado as estatísticas de reclamações do BC em todos os meses. No total, o banco verificou 1,2 mil protestos contra o tempo de espera para atendimento.
Quem quiser encaminhar queixas à instituição pode ligar para o telefone 0800-992345, ou então acessar o site www.bcb.gov.br.