O juiz eleitoral da 387ª Zona Eleitoral de Bauru, João Augusto Garcia, arquivou o pedido de punição para as coligações Muda Bauru (Caio Coube/PSDB) e Juntos por Bauru (Tuga Angerami/PDT) por propaganda ilegal aplicada nos muros do Bauru Atlético Clube (BAC) e Fortaleza Atlético Clube. A representação foi protocolada no último dia 16 pela coligação Honestidade, Trabalho e Prosperidade.
A atual legislação eleitoral proíbe propaganda política em locais de uso comum. As áreas dos clubes estão inseridas nas regras. Na decisão, o juiz reconhece a ilegalidade, mas alegou que após a notificação as coligações providenciaram imediatamente a retirada das propagandas dos locais proibidos. “Fica o fato passado já consumado, em tese punível”, diz o documento.
Garcia, porém, diz que o caso fica como alerta para todos os candidatos, partidos e coligações para que fiquem mais atentos à legislação eleitoral. “A Justiça não irá tolerar desvios que levam desigualdade na corrida eletiva”, avisa.
O juiz lembrou que a inadvertência destes dois casos foi repelida com “dura liminar” que impunha multa pesada em caso de descumprimento - R$ 1.000,00 por dia. “E, fique constando, em caso de reincidência, obviamente que a Justiça não irá mais tolerar, inclusive aplicando sanção mais pesada do que as mínimas previstas, pois que serão lembrados desses casos primeiros, eles que tiveram razoável repercussão na mídia local, atingindo a intenção do legislador e evitando a continuidade da propaganda tida irregular”, afirma.
Na decisão, o juiz evidencia “a boa-fé” dos representantes das Coligações Muda Bauru e Juntos por Bauru, que intimados cumpriram a ordem de retirada das propagandas. O titular da 387ª Zona Eleitoral lembrou, ainda, que a “corrida eleitoral” está apenas no começo.
“Por todo o exposto, com o uso do bom senso, desta vez, reafirmando pela não tolerância em casos futuros, devendo esta decisão ser refletida pelos representados, para depois não se dizer que a Justiça Eleitoral de Bauru é ‘implacável’, dura’, entendo pelo arquivamento dos autos”, fionaliza o juiz.
A assessoria jurídica da Coligação Honestidade, Trabalho e Prosperidade informou que não vai recorrer da decisão por entender que a finalidade da representação foi alcançada.