Passado mais de um ano da criação do Programa Fome Zero, até agora Bauru não recebeu nenhuma verba da política federal cujo objetivo é erradicar a miséria no Brasil. Isso porque a cidade ainda não possui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), necessário para coordenar convênios e gerenciar a verba da União.
O Legislativo chegou a criar a lei do Consea no ano passado, mas ela foi vetada pelo prefeito municipal Nilson Costa. Em agosto de 2003, o vereador José Carlos Batata (PT) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei para a criação do órgão, que foi aprovado. O prefeito vetou a lei, que retornou à Câmara. O veto foi derrubado, mas o Tribunal de Justiça (TJ) manteve a posição do Executivo.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, na época, Nilson considerou o projeto inconstitucional e justificou que, de acordo com o regimento interno da Câmara, um vereador não pode apresentar um projeto (no caso o Consea) que cause despesas para os cofres públicos municipais.
A Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) elaborou, recentemente, outro projeto de lei para a criação do Consea. Ele foi encaminhado ontem para a aprovação do Executivo e também passará por análise do Legislativo. “Nós fechamos a estruturação do conselho em relação ao seu regimento, como por exemplo, (determinar) a quantidade de pessoas para representar a sociedade civil e o governo municipal”, diz a titular da pasta, Lília Christina de Oliveira Martins.
O programa Fome Zero visa beneficiar pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza. Em Bauru, existem em média 12 mil famílias de baixa renda já cadastradas pela Sebes. Esse é o caso da dona de casa Maria Jeovania Pires, moradora do núcleo Nova Bauru. Ela conta que apesar de ter seu nome incluído no programa, ainda não recebeu a doação de cestas básicas, um dos benefícios da política.
“Tenho um filho de 4 anos, estou desempregada e meu marido ganha pouco. Temos muitas dificuldades”, lamenta Maria . A dona de casa Midiam Nunes da Cruz, que também mora no Nova Bauru, enfrenta problemas semelhantes.
“Até agora não recebi nada. Eu e meu marido estamos desempregados, tenho três filhos: uma menina de 8 e um menino de 2 anos, e um bebê de 4 meses”, detalha Midiam. “Estamos levando uma vida difícil”, reclama.
A titular da Sebes afirma que apesar de não receber diretamente os recursos do Fome Zero, o órgão desenvolve diversas ações visando acabar com o problema da miséria no País. Entre eles, o Mesa Brasil (em parceria com o Serviço Social do Comércio), o programa Nutribebê, que atende em média de 1.500 crianças da cidade, o Bolsa Família, programa de geração de emprego e renda, doação emergencial de cestas básicas e entrega de alimentos às famílias pobres por meio de parcerias com Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. “Bauru faz um trabalho direcionado ao que o Brasil está pretendendo”, reforça.
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O programa
O Programa Fome Zero é uma política pública do governo federal que visa à erradicação da fome e da exclusão social implantada em 1.227 municípios do Brasil. Além do Estado, o programa envolve toda a sociedade e desenvolve ações que visam atender os direitos sociais básicos - acesso à alimentação, saúde, educação, previdência e proteção do emprego.
Para isso, o Fome Zero atua em três áreas: segurança alimentar e nutricional, transferência de renda e programas complementares. Em 20 de outubro de 2003, foi lançado o Programa Bolsa -Família, que unificou os programas de transferência de renda existentes.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o valor médio do benefício entregue às famílias é de R$ 73,00. Até maio deste ano, cerca de 4 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa-Família em aproximadamente 5,5 mil municípios brasileiros.
Até o final de julho, o programa deverá incluir 4,5 milhões de famílias, ampliando-se para 6,5 milhões de famílias até o final do ano. A concessão de benefícios às famílias exige como contrapartida que os filhos freqüentem a escola e acessem regularmente os serviços de saúde. (Da Redação)