A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru não vai tolerar abusos de vereadores no período de campanha eleitoral durante as sessões e muito menos o uso da estrutura legislativa em benefício das candidaturas proporcionais e majoritárias. O presidente da Casa, vereador Renato Purini (PMDB), anunciou uma série de medidas para evitar o uso indevido da máquina legislativa até outubro, mês em que ocorrerão as eleições.
Hoje, os vereadores serão informados da decisão. No decorrer desta semana, será publicada uma portaria que regulamentará fixação de material de campanha no âmbito interno do prédio do Legislativo. “Os gabinetes não podem se tornar um comitê político e eleitoral do vereador. É importante frisar que a Câmara tem que ser usada como um instrumento institucional pelo vereador, para que cada um deles possa divulgar o seu trabalho parlamentar. A Justiça já nos colocou isso e vamos seguir à risca essas determinações”, avisa.
Hoje, os 21 parlamentares vão receber um documento da Mesa Diretora da Câmara informando a proibição, até outubro, de gravações de reportagens externas nas quais figurariam como protagonistas. “Isso é para evitar qualquer exploração de promoção pessoal. Vamos evitar que a estrutura da TV Câmara, por exemplo, seja levada a redutos eleitorais, o que poderá levar a Justiça Eleitoral a entender que isso seja uma forma de promoção pessoal”, explica.
A Mesa Diretora do Legislativo também estará de olho nos discursos dos vereadores que serão feitos na tribuna livre durante esse período de campanha eleitoral. No primeiro expediente das sessões legislativas - transmitidas por duas emissoras de TV (Câmara e Preve) e por uma rádio (Auri Verde) -, o parlamentar pode usar a tribuna para fazer discursos de temas livres.
O presidente da Câmara tem a prerrogativa de cassar a palavra se entender que há abuso no discurso. “A tribuna deve ser usada para falar do trabalho institucional do vereador, sobre o dia-a-dia da Câmara, dos projetos de lei que estão na pauta de discussões, enfim, sobre suas idéias. Ficam impedidos os parlamentares de falar, elogiar ou criticar os candidatos que disputam as eleições municipais, sejam eles proporcionais ou majoritários”, avisa Purini.
Segundo ele, essas medidas foram adotadas para que a Câmara Municipal preserve as transmissões de suas sessões legislativas pelas emissoras de TV e de rádio até o fim da campanha eleitoral. “Acho que os vereadores vão ter o bom senso e o equilíbrio de entender a situação. Até porque cada vereador poderá ser punido de forma pessoal, individual, diante de ações impensadas”, afirma.
Na eleição municipal de 2000, a Promotoria Eleitoral acatou representação de um eleitor, que entendeu ser desigual a campanha entre os vereadores que cumpriam mandato e os candidatos que postulavam uma cadeira no Legislativo.
Ele alegou que a exposição dos vereadores na tribuna diante das câmeras de TV e da transmissão da sessão por uma emissora de rádio os beneficiavam, já que os postulantes sem mandatos não tinham o mesmo espaço na mídia. A Justiça Eleitoral em primeira instância chegou a dar liminar favorável ao eleitor, proibindo os parlamentares de subirem na tribuna para discursar. Mas o presidente da Câmara Municipal naquela época, vereador Paulo Madureira (PP), recorreu da decisão no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, que reformou a decisão, garantindo o retorno dos vereadores à tribuna.