Desde o início deste ano, um convênio firmado entre o governo do Estado e as prefeituras vem trazendo autonomia aos municípios para aplicar os recursos estaduais repassados para a área da assistência social.
A avaliação dos primeiros meses desse programa foi realizada em um encontro na Universidade do Sagrado Coração (USC), que reuniu ontem pela manhã a secretária estadual da Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, e representantes de 91 prefeituras da região.
Com a implantação do chamado Convênio Único, o município passou a ter a função de planejar e executar as ações de assistência social. Ou seja, atualmente ele tem autonomia para aplicar as verbas estaduais nas áreas de maior prioridade, diagnosticando as necessidades e estabelecendo planos de ação. O valor dos repasses para Bauru esse ano foi de R$ 1,1 milhão. Na região, o montante para atender 91 municípios foi de R$ 6,4 milhões.
Até o ano passado, os recursos repassados às prefeituras pelo governo do Estado tinham destino definido (verba carimbada). Para representantes da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) e do Conselho Municipal de Assistência Social, a autonomia trazida pelo novo programa representa um avanço em termos de política social, porque traz a possibilidade dos municípios direcionar os recursos, de acordo com sua realidade.
O Convênio Único dividiu as ações da Assistência Social em duas linhas de atuação: proteção social básica, destinada à população em situação de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social; e proteção social especial - destinada à população em situação de desamparo, acolhida em abrigos. O Estado repassa verbas para cada uma dessas frentes e o município define para onde deve ser destinado o recurso. Confira entrevista com Maria Helena.
JC - O Convênio Único é uma política descentralizadora?
Maria Helena - Sim, e isso representa um avanço. Essa é uma política que não é de cima para baixo, é uma coisa que envolve a participação dos municípios, dos conselhos municipais, para que o projeto proposto atenda às necessidades locais. Muitas vezes você faz um plano de cima para baixo que não tem nada a ver com a realidade local. É por isso que a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) estabelece a proteção social básica e especial. Ningúem no Brasil tinha implementado isso até hoje e o Estado de São Paulo foi o primeiro a implementar (em janeiro deste ano). Agora o Governo Federal quer fazer isso para o Brasil inteiro, então isso está em discussão nacional.
JC - Qual foi o desempenho dos municípios, até agora, diante dessa nova modalidade de convênio?
Maria Helena - Alguns municípios conseguiram desenvolver planos municipais mais próximos de suas necessidades. Outros municípios não, eles apenas reproduziram os convênios que já existiam no passado sem mexer no conteúdo da política social. O Convênio Único é um instrumento de formulação de políticas e não apenas de reprodução daquilo que já existia. É o momento onde você pode estar inovando e ver onde precisa investir mais, onde deve diminuir. Alguns municípios já estão fazendo isso, outros estão começando a entender. Eu acho que é um processo, porque é uma novidade, é o primeiro ano. É impossível imaginar que todo mundo faria direito.
JC - Qual é o principal problema enfrentado hoje pela pasta da assistência social?
Maria Helena - Eu acho que o Estado de São Paulo ainda tem muitas famílias, muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, de baixa renda. E recursos muito limitados. Apesar do governador (Geraldo) Alckmin (PSDB) estar aumentando os recursos, a demanda é sempre maior do que a necessidade.
JC - Dentro dessa perspectiva, a descentralização das ações é a melhor solução?
Maria Helena - Sim, com a descentralização nós trabalhamos num regime de parceria e co-financiamento com os municípios. A idéia é que para cada R$ 1,00 que o governo do Estado coloque, o município coloque R$ 1,00 também. O Convênio Único parte desse princípio, do co-financiamento, uma vez que nós somos uma entidade federativa. O Estado faz a sua parte, o município tem que fazer a dele e a sociedade civil também. A política social só será mais efetiva, quanto mais descentralizada ela for e quanto maior a participação da sociedade civil no processo. (...) Política social centralizada é só desperdício de dinheiro. Quanto mais descentralizada, maior o benefício para a população, porque vai ser menos dinheiro na burocracia e mais dinheiro chegando na conta.
JC - E os repasses do governo estadual para a região aumentaram?
Maria Helena - Na região de Bauru, do ano passado para cá, nós aumentamos mais R$ 700 mil.
JC -Qual será o desafio dos novos prefeitos, a partir de 2005, na área da assistência social?
Maria Helena - Eu acho que é fundamental para os prefeitos entender que política social depende de parcerias, inclusive com outras secretarias de governo das prefeituras. Não dá para pensar em assistência social sem trabalhar junto com a educação, com a saúde, com o trabalho. A política de assistência social é uma política transversal que depende de parcerias no âmbito governamental, com o setor privado não lucrativo e até mesmo com as empresas, porque elas podem exercer sua responsabilidade social investindo também. Então o recado que eu dou para os prefeitos é aprofundar a integração das ações na área social, as parcerias com o setor privado e fiscalizar o uso dos recursos, evitando que haja desperdício.