Piratininga - O juiz eleitoral Luiz Roberto Fink Júnior acatou os pedidos de impugnação de três candidatos da coligação “Piratininga Democrática”, formada pelo PSDB, PMDB, PFL e PPS.
A decisão atinge a candidata a vice-prefeita Maria do Carmo Soares Mendes e os candidatos a vereador Luiz Vanderlei Faria de Moraes e Argemiro Parizoto. Ambos tentavam a reeleição.
De acordo com a decisão do juiz, os três foram impugnados pelo mesmo motivo. Todos tiveram as prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) enquanto exerciam a função de presidente da Câmara Municipal.
A desaprovação das contas teria ocorrido porque a Câmara não desvinculou o seu serviço contábil da prefeitura. Ou seja, o Legislativo submetia suas contas ao Executivo.
O juiz alega na sentença que “é inconcebível que a mesa da Câmara Municipal vincule suas contas às do Executivo, para o fim de retirar a responsabilidade do vereador presidente”.
Economia
A ex-vereadora Maria do Carmo, que iria concorrer como vice-prefeita, justificou a medida alegando que ela tinha como objetivo trazer economia para a Câmara. Ou seja, não seria preciso contratar um contador para fazer o serviço, uma vez que funcionários da prefeitura exerciam essa função.
O TCE não aceitou as justificativas e rejeitou as contas tanto de Maria do Carmo quanto dos dois presidentes que a sucederam.
A ex-vereadora disse ontem que não irá recorrer da impugnação de sua candidatura. A vaga de vice-prefeita será ocupada agora pela sua filha, Silvia Mendes Soares, arquiteta e estreante em política.
A primeira e única passagem pela adminstração municipal aconteceu na legislatura anterior, quando o prefeito era Armando Persin. Na ocasião, Silvia ocupou o cargo de coordenadora de obras.
O pedido de alteração na chapa, encabeçada pelo candidato a prefeito Mauro Martinão, ainda está sendo analisado pelo juiz Fink Júnior.
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Candidatos recorrem
Enquanto a ex-vereadora Maria do Carmo Soares Mendes preferiu não recorrer da impugnação e apresentar de imediato a filha como sua substituta, os dois vereadores que tentam a reeleição fizeram o contrário.
Eles já recorreram da decisão e aguardam novo posicionamento da Justiça Eleitoral sobre o assunto. Luiz Vanderlei Faria de Moraes mostrou disposição de recorrer até a última instância se for preciso. Ele disse ontem que espera uma decisão favorável da Justiça.
Argemiro Parizoto, que entrou com recurso anteontem contra a decisão do juiz Luiz Roberto Fink Júnior, não foi localizado ontem pela reportagem para comentar o assunto.
Contra ele pesavam duas denúncias. Uma foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e foi aceita pela Justiça. É a que trata da vinculação contábil com a prefeitura.
A outra denúncia foi feita pela coligação adversária “Ação e Trabalho” (PTB, PL, PSB e PP) e foi rejeitada pelo juiz. Para a oposição, Parizoto estaria impedido de ser candidato por não ter se desincompatibilizado do cargo de presidente da Vila Vicentina dos Velhos Desamparados de Piratininga.
O juiz entende que, embora a entidade receba auxílio financeiro da prefeitura, não é mantida pelo Poder Público. Portanto, o afastamento do candidato não seria necessário, segundo Fink Júnior.
Outro pedido recusado pela Justiça Eleitoral foi feito pelos presidentes dos partidos que formam a coligação “Piratininga Democrática”. Eles argumentaram que o candidato a vereador Francisco Silvestre Filho, da chapa de oposição, seria analfabeto e, por isso, não poderia ser eleito.
Em sua decisão, o juiz alegou que o fato do candidato não ter concluído o primeiro grau do ensino fundamental não significa que seja analfabeto. Além disso, ele sustentou que o candidato fez declaração de próprio punho perante uma funcionária da Justiça Eleitoral.