No ano passado, vereadores contrários à criação de mais 216 vagas em presídios em Bauru tentaram reverter, através de manifestos, a decisão do governo do Estado, mas a obra está em andamento. O vereador José Clemente Rezende (PDT) ingressou na Justiça Federal com uma ação popular com pedido de liminar para tentar impedir o início das obras, que foi indeferido.
Mas Clemente lembra que o mérito da ação ainda não foi julgado. “O juiz pediu para as partes manifestarem-se, mas ainda não julgou o mérito”, conta. A principal preocupação dos contrários à criação das novas vagas em presídios de Bauru é a possibilidade de migração de detentos de outras regiões e aumento da criminalidade.
Estimativa da Promotoria de Justiça de Execuções Criminais do ano passado é de que 80% dos detentos das penitenciárias P1 e P2 são de outras cidades. Projetada para 538 vagas, as penitenciárias 1 e 2 abrigam, em média, 1 mil presos cada uma.
O município ainda tem o Instituto Penal Agrícola (IPA) que abriga cerca de 650 detentos, o Centro de Detenção Provisória (CDP) com aproximadamente 1 mil pessoas aguardando julgamento e uma unidade da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) com 72 vagas.